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Decretos

 


 


 


 

DECRETO Nº 3370/2017: Dispõe sobre a indicação da concessionária responsável pela execução das obras e serviços de que trata a Lei nº 2782/2015.

DECRETO Nº 3369/2017:

DECRETO Nº 3368/2017:

DECRETO Nº 3367/2017:

DECRETO Nº 3366/2017: Regulamenta, no âmbito municipal, o § 1º do art. 2º da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, que trata do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

DECRETO Nº 3365/2017: Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que especifica para fins de desapropriação.

DECRETO Nº 3364/2017: Regulamenta a Lei Federal nº. 13.019, de 31 de Julho de 2014, com as devidas alterações da Lei Federal nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, no âmbito da Administração Pública do Município de Mirandópolis, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3363/2017: Autoriza a abertura de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado, nomeia os membros da Comissão Especial e dá outras providências.

DECRETO Nº 3362/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 374.000,00 (Trezentos e setenta e quatro mil reais).

DECRETO Nº 3361/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 33.500,00 (Trinta e três mil e quinhentos reais).

DECRETO Nº 3360/2017: Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 – Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.

DECRETO Nº 3359/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 377.000,00 (Trezentos e setenta e sete mil reais).

DECRETO Nº 3358/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais).

DECRETO Nº 3357/2017: Dispõe sobre prorrogação de Concurso Público, para preenchimento de vagas no quadro geral dos servidores da Prefeitura do Município de Mirandópolis.

DECRETO Nº 3356/2017: Institui a Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações – PRED.

DECRETO Nº 3355/2017:

DECRETO Nº 3354/2017:

DECRETO Nº 3353/2017: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

DECRETO Nº 3352/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 338.500,00  (Trezentos e trinta e oito mil, quinhentos reais).

DECRETO Nº 3351/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).

DECRETO Nº 3350/2017: Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 3233/2015 de 13/08/2015, que dispõe sobre aprovação do “Loteamento Residencial Ouro Verde”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

DECRETO Nº 3349/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

DECRETO Nº 3348/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 482.000,00 (Quatrocentos e oitenta e dois mil reais).

DECRETO Nº 3347/2017: Dispõe sobre preços públicos e fixa emolumentos para as atividades que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 3346/2017: Regulamenta nos termos do artigo 10 da LC nº 28/2002 a taxa de contribuição para custeio da iluminação pública.

DECRETO Nº 3345/2016: Revoga Decreto n° 3326/16 de 30/10/2016.

DECRETO Nº 3344/2016: Estabelece o efetivo de lotação de cada Departamento, nos termos do § 1º do artigo 92 da Lei Complementar nº 73/13 que dispõe sobre reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos.

DECRETO Nº 3343/2016: Dispõe sobre a aprovação da “Regularização Fundiária da área sob a matrícula 20.644”, de propriedade de Paulo de Tarcio de Oliveira.

DECRETO Nº 3342/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3341/2016: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de dezembro de 2016.

DECRETO Nº 3340/2016: Estabelece horário especial ao comércio no mês de dezembro.

DECRETO Nº 3339/2016: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) e dá outras providências.

DECRETO Nº 3338/2016: Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.

DECRETO Nº 3337/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.338.000,00 (Hum milhão, trezentos e trinta e oito mil reais).

DECRETO Nº 3336/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.868.000,00 (Hum milhão, oitocentos e sessenta e oito mil reais).

DECRETO Nº 3335/2016: Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis (SAAEM) e dá outras providências.

DECRETO Nº 3334/2016: Hóspedes Oficiais – Sr. Hermes de Araujo Rodrigues (Governador do Rotary Internacional – Distrito 4470) e a sua esposa, Embaixatriz Sra. Norma Luci de Lima Chaves Rodrigues.

DECRETO Nº 3333/2016: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2016.

DECRETO Nº 3332/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 40.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3331/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.091.925,00 (Hum milhão, noventa e um mil, novecentos e vinte cinco reais).

DECRETO Nº 3330/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 974.000,00 (Novecentos e setenta e quatro mil reais).

DECRETO Nº 3329/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3328/2016: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2016, Dia de Todos os Santos.

DECRETO Nº 3327/2016: Promove o intercâmbio de dotação orçamentária e dá outras providências, no montante de R$ 285.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3326/2016: Institui a Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações – PRED.

DECRETO Nº 3325/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.784.000,00 (Hum milhão, setecentos e oitenta e quatro mil reais).

DECRETO Nº 3324/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais).

DECRETO Nº 3323/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3322/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.260.000,00 (Hum milhão, duzentos e sessenta mil reais).

DECRETO Nº 3321/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais).

DECRETO Nº 3320/2016: Hóspedes Oficiais – DG. Antonio Geraldo Montanhez (Governador do Lions Clube LC 8) e a sua esposa, CAL Leda De Lima Montanhez.

DECRETO Nº 3319/2016: Dispõe sobre contenção de gastos e disciplina ações de governo para o período de setembro a dezembro de 2016. (Revoga o Decreto N° 3317/2016)

DECRETO Nº 3318/2016: Dispõe sobre luto oficial em virtude do falecimento do Sr. Lourenço Marcos Fernandes.

DECRETO Nº 3317/2016: Dispõe sobre contenção de gastos e disciplina ações de governo para o período de setembro a dezembro de 2016.

DECRETO Nº 3316/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 288.330,04 (Duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta reais e quatro centavos) e dá outras providências.

DECRETO Nº 3315/2016: Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 3059/2013 de 16.12.2013, que dispõe sobre aprovação do “Loteamento Andréa Torrente Zonzini”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

DECRETO Nº 3314/2016: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Parque dos Sonhos”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

DECRETO Nº 3313/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais).

DECRETO Nº 3312/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 584.000,00 (Quinhentos e oitenta e quatro mil reais).

DECRETO Nº 3311/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 450.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3310/2016: Hóspedes Oficiais – Delegação Japonesa da Província de Tottori: Takahiro Nakamae (Consul Geral do Japão), Yoshikazu Fujinawa (Vice-Presidente da Assembleia Legislativa), Masaki Mori (Deputado), Shunji Fukuta (Deputado), Masataka Osaki (Chefe de Gabinete da Assembleia), Satoshi Nogawa (Diretor Presidente da Secretaria da Educação e Cultura), Hidenori Teratani (Vice-Presidente do Conselho de Educação), Yasuhiro Kitamura (Assistente do Diretor do Departamento de Intercâmbio Cultural) e Shinji Yamahashi (Chefe do Departamento de Intercâmbio Cultural).

DECRETO Nº 3309/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 55.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3308/2016: Dispõe sobre luto oficial em virtude do falecimento do Sr. João Natal Sailer.

DECRETO Nº 3307/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 64.500,00 (Sessenta e quatro mil e quinhentos reais).

DECRETO Nº 3306/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais).

DECRETO Nº 3305/2016: Dispõe sobre o afastamento para desincompatibilização de servidor público municipal para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 02 de outubro de 2016, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3304/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

DECRETO Nº 3303/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 645.000,00 (Seiscentos e quarenta e cinco mil reais).

DECRETO Nº 3302/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 158.000,00 (Cento e cinquenta e oito mil reais).

DECRETO Nº 3301/2016: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

DECRETO Nº 3300/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3299/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3298/2016: Estabelece o efetivo de lotação de cada Departamento, nos termos do § 1º do artigo 92 da Lei Complementar nº 73/13 que dispõe sobre reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos.

DECRETO Nº 3297/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3296/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 268.000,00 (Duzentos e sessenta e oito mil reais).

DECRETO Nº 3295/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 800.500,00 (Oitocentos mil e quinhentos reais).

DECRETO Nº 3294/2016: Hóspede Oficial – Sr. José Luiz Ribeiro (Secretário do Emprego e Relações do Trabalho).

DECRETO Nº 3293/2016: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais.

DECRETO Nº 3292/2016: Nomeia Comissão Especial de Concurso Público 01/2016 para provimentos de cargos na Administração Municipal.

DECRETO Nº 3291/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil reais).

DECRETO Nº 3290/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais).

DECRETO Nº 3289/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3288/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

DECRETO Nº 3287/2016: Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros (táxi) e dá outras providências.

DECRETO Nº 3286/2016: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 24 de março de 2016.

DECRETO Nº 3285/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 219.000,00 (Duzentos e dezenove mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3284/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3283/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais).

DECRETO Nº 3282/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 110.500,00 (Cento e dez mil e quinhentos reais).

DECRETO Nº 3281/2016: Hóspedes Oficiais – DG. Sebastião Gândara Vieira (Governador do Lions Clube LC 8) e a sua esposa, CAL. Selma Issa Vieira.

DECRETO Nº 3280/2016: Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de tributos.

DECRETO Nº 3279/2016: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Santa Rita”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

DECRETO Nº 3278/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3277/2016: Dispõe sobre pagamento de licença-prêmio e férias em pecúnia.

DECRETO Nº 3276/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 232.000,00 (Duzentos e trinta e dois mil reais).

DECRETO Nº 3275/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais).

DECRETO Nº 3274/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3273/2016: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

DECRETO Nº 3272/2016: Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Dr. Raul da Cunha Bueno.

DECRETO Nº 3271/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).

DECRETO Nº 3270/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais).

DECRETO Nº 3269/2016: Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 – Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.

DECRETO Nº 3268/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais).

DECRETO Nº 3267/2015: Regulamenta nos termos do artigo 10 da LC Nº 28/2002 a taxa de contribuição para custeio da iluminação pública.

DECRETO Nº 3266/2015: Estabelece normas relativas à aquisição de bens e serviços pelos departamentos municipais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3265/2015: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 3264/2015: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de dezembro de 2015.

DECRETO Nº 3263/2015: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Portal dos Nobres”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

DECRETO Nº 3262/2015: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 474.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3261/2015: Estabelece horário especial ao comércio no mês de dezembro.

DECRETO Nº 3260/2015: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 100.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3259/2015: Nomeia Comissão Especial de Concurso Público 02/2015 para provimentos de cargos na Administração Municipal.

DECRETO Nº 3258/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 823.000,00 (Oitocentos e vinte três mil reais).

DECRETO Nº 3257/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no   montante   de  R$ 1.279.500,00 (Hum milhão, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos reais).

DECRETO Nº 3256/2015: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Morumbi”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

DECRETO Nº 3255/2015: Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.

DECRETO Nº 3254/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3253/2015: Dispõe sobre luto oficial por 3 dias por falecimento do Sr. Jorge de Deus Pinheiro.

DECRETO Nº 3252/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.043.000,00 (Hum milhão, quarenta e três mil reais).

DECRETO Nº 3251/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 466.000,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil reais).

DECRETO Nº 3250/2015: Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2015, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.

DECRETO Nº 3249/2015: Regulamenta o uso de telefones celulares, tablet, smartphone e aparelhos congêneres, nos âmbitos interno e externo da administração pública municipal de Mirandópolis, durante o horário de expediente e trabalho, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3248/2015: Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.

DECRETO Nº 3247/2015: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2015 e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 3246/2015: Hóspedes Oficiais – Comitiva de Autoridades de Toyama Ken 2015.

DECRETO Nº 3245/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 512.500,00 (Quinhentos e doze mil e quinhentos reais).

DECRETO Nº 3244/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 662.000,00 (Seiscentos e sessenta e dois mil reais).

DECRETO Nº 3243/2015: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Parque das Palmeiras”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

DECRETO Nº 3242/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 148.900,00 (Cento e quarenta e oito mil, novecentos reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3241/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3240/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 142.632,23 (Cento e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais, vinte três centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3239/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais).

DECRETO Nº 3238/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 452.500,00 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos reais).

DECRETO Nº 3237/2015: Regulamenta a readaptação dos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 3236/2015: Dispõe sobre contenção de gastos e disciplina ações de governo para o período de setembro a dezembro de 2015.

DECRETO Nº 3235/2015: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 600.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3234/2015: Hóspedes Oficiais – Sr. Manoel Bertoldo Neto (Governador do Rotary Internacional – Distrito 4470) e a sua esposa, Embaixatriz Sra. Adélia Ferreira Leal.

DECRETO Nº 3233/2015: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Ouro Verde”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

DECRETO Nº 3232/2015: Estabelece medidas administrativas, quanto à circulação de veículos motorizados dentro do Cemitério Municipal.

DECRETO Nº 3231/2015: Estabelece medidas administrativas, face às recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.

DECRETO Nº 3230/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 976.653,00 (novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3229/2015: Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 239.000,00 (Duzentos e trinta e nove mil reais).

DECRETO Nº 3228/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 347.000,00 (Trezentos e quarenta e sete mil reais).

DECRETO Nº 3227/2015: Nomeia Comissão Especial de Concurso Público 01/2015 para provimentos de cargos na Administração Municipal.

DECRETO Nº 3226/2015: Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis (SAAEM) e dá outras providências.

DECRETO Nº 3225/2015: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

DECRETO Nº 3224/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 253.000,00 (Duzentos e cinquenta e três mil reais).

DECRETO Nº 3223/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.075.000,00 (Um milhão e setenta e cinco mil reais).

DECRETO Nº 3222/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 573.000,00 (Quinhentos e setenta e três mil reais).

DECRETO Nº 3221/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).

DECRETO Nº 3220/2015: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

DECRETO Nº 3219/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3218/2015: Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.

DECRETO Nº 3217/2015: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área destinada ao Reservatório Elevado do Bairro Santa Rosa.

DECRETO Nº 3216/2015: Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado, favorecido e de incentivo assegurado ao Microempreendedor Individual – MEI e dá outras providências.

DECRETO Nº 3215/2015: Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 3214/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 371.000,00 (Trezentos e setenta e um mil reais).

DECRETO Nº 3213/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 263.500,00 (Duzentos e sessenta e três mil e quinhentos reais).

DECRETO Nº 3212/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional no montante de R$ 371.849,75 (Trezentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais, setenta e cinco centavos).

DECRETO Nº 3211/2015: Institui o regulamento para a realização da Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de Educação e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 3210/2015: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 20 de abril de 2015.

DECRETO Nº 3209/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).

DECRETO Nº 3208/2015: Promove o intercâmbio de dotações no orçamento no montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).

DECRETO Nº 3207/2015: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 02 de abril de 2015.

DECRETO Nº 3206/2015: Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade, conforme IN/MI 01/2012. 

DECRETO Nº 3205/2015: Dispõe sobre a decretação de situação emergencial no Município de Mirandópolis e dá outras providências.

DECRETO Nº 3204/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

DECRETO Nº 3203/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 632.000,00 (Seiscentos e trinta e dois mil reais).

DECRETO Nº 3202/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais).

DECRETO Nº 3201/2015: Hóspedes Oficiais – Sr. Sidney Garcia de Sousa (Governador do Rotary Internacional – Distrito 4470) e a sua esposa,  Embaixatriz Sra. Silvia Garcia.

DECRETO Nº 3200/2015: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Alto da Boa Vista II”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

DECRETO Nº 3199/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão, duzentos mil reais) e dá outras providências.

DECRETO Nº 3198/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais).

DECRETO Nº 3197/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

DECRETO Nº 3196/2015: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

DECRETO Nº 3195/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 501.707,50 (Quinhentos e um mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3194/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).

DECRETO Nº 3193/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 685.343,89 (Seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3192/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 544.700,00 (Quinhentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais).

DECRETO Nº 3191/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 67.229,41 (Sessenta e sete mil, duzentos e vinte nove reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3190/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 92.237,65 (Noventa e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3189/2015: Dispõe sobre pagamento de licença-prêmio e férias em pecúnia.

DECRETO Nº 3188/2015: Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 – Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.

DECRETO Nº 3187/2014: Dispõe sobre o valor da Terra Nua – VTN para fins do Imposto Territorial Rural – ITR no exercício de 2015.

DECRETO Nº 3186/2014: Regulamenta nos termos do artigo 10 da LC Nº 28/2002 a taxa de contribuição para custeio da iluminação pública.

DECRETO Nº 3185/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.041.000,00 (Hum milhão, quarenta e um mil reais).

DECRETO Nº 3184/2014: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 15.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3183/2014: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 3182/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3181/2014: Nomeia Comissão Especial de Concurso Público 01/2014 para provimentos de cargos na Administração Municipal.

DECRETO Nº 3180/2014: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de dezembro de 2014.

DECRETO Nº 3179/2014: Fica considerado Luto Oficial em todo o território do Município de Mirandópolis por três dias, por motivo de falecimento do Sr. Antonio Franco.

DECRETO Nº 3178/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 400.500,00 (Quatrocentos mil, quinhentos reais).

DECRETO Nº 3177/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.553.500,00 (Hum milhão, quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos reais).

DECRETO Nº 3176/2014: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 65.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3175/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3174/2014: Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores públicos municipais, de que trata a Lei Complementar nº 88 de 21 de outubro de 2014, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3173/2014: Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2014, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.

DECRETO Nº 3172/2014: Dispõe sobre pagamento de férias em pecúnia parâmetros de pagamento de horas extras e gratificação, e contém outras disposições.

DECRETO Nº 3171/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 633.000,00 (Seiscentos e Trinta e Três Mil Reais).

DECRETO Nº 3170/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.003.000,00 (Hum Milhão e Três Mil Reais).

DECRETO Nº 3169/2014: Hóspedes Oficiais – DG. José Carlos Lourencetti (Governador do Lions Clube LC 8) e a sua esposa, CL Hilda Lourencetti.

DECRETO Nº 3168/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3167/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3166/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3165/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 255.740,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3164/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3163/2014: Altera o Regimento Interno da Casa Abrigo de Mirandópolis, denominada “Casa Abrigo São João Batista”.

DECRETO Nº 3162/2014: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2014 e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 3161/2014: Cria Centro Educacional Infantil Municipal e dá outras disposições.

DECRETO Nº 3160/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 288.377,00 (Duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e sete reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3159/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3158/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3157/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 433.760,00 (Quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3156/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3155/2014: Dispõe sobre luto oficial por 3 dias por motivo de falecimento de Sadao Kawasaki, Kazuko Kasaya Kawasaki e Ricardo Toshio Kawasaki.

DECRETO Nº 3154/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 337.000,00 (Trezentos e trinta e sete mil reais).

DECRETO Nº 3153/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais).

DECRETO Nº 3152/2014: Fica considerado Luto Oficial em todo o território do Município de Mirandópolis por três dias, por motivo de falecimento do Prof. Carlos Antonio Rizzo.

DECRETO Nº 3151/2014: Torna sem efeito a sanção e promulgação da Lei Complementar nº 88/2014.

DECRETO Nº 3150/2014: Dispõe sobre preços públicos e fixa emolumentos para as atividades que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 3149/2014: Dispõe sobre a cessão de uso de 01 (uma) cadeira de rodas e dá outras providências.

DECRETO Nº 3148/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 659.000,00 (Seiscentos e cinquenta e nove mil reais).

DECRETO Nº 3147/2014: Regulamenta a lei 2.724 de 02 de setembro de 2014 que dispõe sobre a concessão de uso de área mediante remuneração mensal, lojas situadas no terminal rodoviário municipal.

DECRETO Nº 3146/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 109.800,00 (Cento e nove mil e oitocentos reais).

DECRETO Nº 3145/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.005.000,00 (Hum milhão e cinco mil reais).

DECRETO Nº 3144/2014: Hóspedes Oficiais – Masumi Kubota – Presidente da Delegação – Ikumi Katayama, Kenshirou Nagai, Wakana Matsumoto, Ayu Lokudo – Alunos.

DECRETO Nº 3143/2014: Hóspede Oficial – Eikiti Sasajima – Chefe da Seção de Intercâmbio Internacional da Prefeitura de Takaoka.

DECRETO Nº 3142/2014: Hóspede Oficial – Minoru Kiguti – Presidente da Associação de Toyama de Intercâmbio e Amizade entre Brasil e Japão.

DECRETO Nº 3141/2014: Hóspede Oficial – Masahiro Yamada – Jornal Toyama.

DECRETO Nº 3140/2014: Hóspede Oficial – Akio Kometani – Jornal Kita Nippon.

DECRETO Nº 3139/2014: Hóspede Oficial – Yasuko Tsuji – Presidente da Associação de mulheres da Cidade de Takaoka.

DECRETO Nº 3138/2014: Hóspede Oficial – Yukio Suguie – Presidente da Associação de Residentes da Cidade de Takaoka.

DECRETO Nº 3137/2014: Hóspede Oficial – Shigueki Odake – Membro da Câmara de Comércio e Indústria.

DECRETO Nº 3136/2014: Hóspede Oficial – Eitarou Takehira – Presidente da Associação de Intercâmbio Internacional.

DECRETO Nº 3135/2014: Hóspede Oficial – Kazuko Hizume – Vereadora de Takaoka.

DECRETO Nº 3134/2014: Hóspede Oficial – Hiroshi Aoki – Presidente da Câmara Municipal de Takaoka.

DECRETO Nº 3133/2014: Hóspede Oficial – Masaki Takahashi – Prefeito de Takaoka.

DECRETO Nº 3132/2014: Dispõe sobre a implantação de normas para a correta observância nos procedimentos relativos a identificação, controle, guarda, ajuste, reavaliação, vida útil, depreciação e alienação de bens móveis permanentes e bens imóveis e dá outras providências.

DECRETO Nº 3131/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

DECRETO Nº 3130/2014: Altera a redação de dispositivo da Comissão Municipal de Defesa Civil, criado pelo Decreto nº 1.289, de 06.07.84.

DECRETO Nº 3129/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.083.000,00 (Hum milhão, oitenta e três mil reais).

DECRETO Nº 3128/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

DECRETO Nº 3127/2014: Autoriza a doação de bens inservíveis à Cooperativa de Reciclagem.

DECRETO Nº 3126/2014: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 3125/2014: Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis (SAAEM) e dá outras providências.

DECRETO Nº 3124/2014: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 3123/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais).

DECRETO Nº 3122/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.201.000,00 (Hum milhão, duzentos e um mil reais).

DECRETO Nº 3121/2014: Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis (SAAEM) e dá outras providências.

DECRETO Nº 3120/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.700.758,60 (Hum milhão, setecentos mil, setecentos e cinquenta e oito reais, sessenta centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3119/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3118/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.546.449,92 (Hum milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais, noventa e dois centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3117/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta mil, quinhentos reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3116/2014: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

DECRETO Nº 3115/2014: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 3114/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).

DECRETO Nº 3113/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 785.000,00 (Setecentos e oitenta e cinco mil reais).

DECRETO Nº 3112/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3111/2014: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 40.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3110/2014: Dispõe sobre desafetação e afetação de imóvel municipal – Alteração de destinação.

DECRETO Nº 3109/2014: Hóspede Oficial – Dr. Lourival Gomes – Secretário Estadual da Administração Penitenciária.

DECRETO Nº 3108/2014: Hóspede Oficial – Paulo Antonio Skaf – Presidente da FIESP/CIESP/SESI-SP/SENAI-SP E DO IRS.

DECRETO Nº 3107/2014: Dispõe sobre o uso do regime de adiantamento de que tratam os art. 68 e 69 da Lei Nº 4.320, de 1964.

DECRETO Nº 3106/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 527.460,63 (Quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3105/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

DECRETO Nº 3104/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.648.500,00 (Hum milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos reais).

DECRETO Nº 3103/2014: Regulamento dos Serviços do SAAEM.

DECRETO Nº 3102/2014: Designa procuradores jurídicos para responderem transitoriamente pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis e dá outras providências.

DECRETO Nº 3101/2014: Hóspede Oficial – Deputado Federal Sr. Rodrigo Garcia.

DECRETO Nº 3100/2014: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

DECRETO Nº 3099/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3098/2014: Nomeando para integrarem como membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis – IPEM, por indicação das representações enumeradas no artigo 15, II, da Lei Complementar 54/08 de 26.06.08.

DECRETO Nº 3097/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 572.000,00 (Quinhentos e setenta e dois mil reais).

DECRETO Nº 3096/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais).

DECRETO Nº 3095/2014: Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, uma faixa de terras com área de 416,07m², para implantação de rede de drenagem pluvial e dá outras providências.

DECRETO Nº 3094/2014: Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de tributos.

DECRETO Nº 3093/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).

DECRETO Nº 3092/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).

DECRETO Nº 3091/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

DECRETO Nº 3090/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no   montante de R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte
quatro mil reais).

DECRETO Nº 3089/2014: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

DECRETO Nº 3088/2014: Regulamenta o FUNCRIANÇA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

DECRETO Nº 3087/2014: Homologa o Relatório Técnico sobre os resultados da Avaliação Atuarial data base dezembro/2013 redefinindo as alíquotas de contribuição da parte patronal (custo normal e suplementar) para o Regime Próprio de Previdência Social Municipal, para o exercício de 2014 e subsequentes.

DECRETO Nº 3086/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3085/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3084/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3083/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3082/2014: Hóspede Oficial – Deputada Estadual Sra. Ana Perugini.

DECRETO Nº 3081/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 419.000,00 (Quatrocentos e dezenove mil reais).

DECRETO Nº 3080/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 670.000,00 (Seiscentos e setenta mil reais).

DECRETO Nº 3079/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 189.150,00 (Cento e oitenta e nove mil, cento e cinquenta reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3078/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 196.800,00 (Cento e noventa e seis mil, oitocentos reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3077/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 232.671,35 (Duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais, trinta e cinco centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3076/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 267.819,95 (Duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e dezenove reais, noventa e cinco centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3075/2014: Hóspede Oficial – Governador do estado de São Paulo Dr. Geraldo Alckmin.

DECRETO Nº 3074/2014: Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 – Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.

DECRETO Nº 3073/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais).

DECRETO Nº 3072/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 640.671,35 (Seiscentos e quarenta mil, seiscentos e setenta e um reais, trinta e cinco centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3071/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 149.950,41 (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais, quarenta e um centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3070/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3069/2014: Hóspede Oficial – Deputado Estadual Sr. Dilador Borges Damasceno.

DECRETO Nº 3068/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 429.467,03 (Quatrocentos e vinte nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, três centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3067/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 501.707,50 (Quinhentos e um mil, setecentos e sete reais, cinquenta centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3066/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3065/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3064/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 149.950,41 (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais, quarenta e um centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3063/2013: Regulamenta nos termos do artigo 10 da LC nº 28/2002 a taxa de contribuição para custeio da iluminação pública.

DECRETO Nº 3062/2013: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de dezembro de 2013.

DECRETO Nº 3061/2013: Hóspede Oficial – Deputado Estadual Sr. Francisco de Assis Pereira de Campos.

DECRETO Nº 3060/2013: Dispõe sobre a concessão de Alvará de Licença de Funcionamento para estabelecimentos comerciais, espaços de festas, eventos temporários e eventos em geral, dentro do território do Município de Mirandópolis, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3059/2013: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Andréa Torrente Zonzini”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

DECRETO Nº 3058/2013: Dispõe sobre prorrogação de Concurso Público, para preenchimento de vagas no quadro geral dos servidores da Prefeitura do Município de Mirandópolis.

DECRETO Nº 3057/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

DECRETO Nº 3056/2013: Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2013, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.

DECRETO Nº 3055/2013: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 3054/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 263.466,20 (Duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3053/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3052/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3051/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 184.542,69 (Cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos).

DECRETO Nº 3050/2013: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 825.583,74 (Oitocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos).

DECRETO Nº 3049/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.740.000,00 (Hum milhão, setecentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3048/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3047/2013: Dispõe sobre prorrogação de prazo do programa de Recuperação Fiscal do Município de Mirandópolis "REFIS" de que trata o artº 4º da Lei 2636/13.

DECRETO Nº 3046/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 492.000,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3045/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 150.039,60 (Cento e cinquenta mil, trinta e nove reais, sessenta centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3044/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3043/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 21.909,12 (Vinte um mil, novecentos e nove reais, doze centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3042/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 36.260,36 (Trinta e seis mil, duzentos e sessenta reais, trinta e seis centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3041/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.959,69 (Hum mil, novecentos e cinquenta e nove reais, sessenta e nove centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3040/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 78.615,25 (Setenta e oito mil, seiscentos e quinze reais, vinte cinco centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3039/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3038/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 640.671,35 (Seiscentos e quarenta mil, seiscentos e setenta e um reais, trinta e cinco centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3037/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3036/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3035/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3034/2013: Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.014.050,00 (Hum milhão, quatorze mil, cinquenta reais).

DECRETO Nº 3033/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 411.500,00 (Quatrocentos e onze mil, quinhentos reais).

DECRETO Nº 3032/2013: Autoriza o Município de Mirandópolis a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, de Celso Esami Hata e outros, os imóveis que especifica.

DECRETO Nº 3031/2013: Hóspedes Oficiais – DG. Márcia Sueli Carvalhal Atafim (Governadora do Lions Clube LC 8) e o seu esposo, CL Helison César Altafim.

DECRETO Nº 3030/2013: Hóspede Oficial – Sr. Reinaldo Alguz (Deputado Estadual).

DECRETO Nº 3029/2013: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2013 e dá providencias correlatas.

DECRETO Nº 3028/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3027/2013: Hóspede Oficial – Sr. João Dado (Deputado Federal).

DECRETO Nº 3026/2013: Dispõe sobre abertura  de crédito adicional suplementar no montante de  R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3025/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo definido no § 5º do artigo 1º, do Decreto nº 2.996/2013.

DECRETO Nº 3024/2013: Dispõe sobre declaração de utilidade pública dos serviços prestados pela Associação de Rodeio Espora de Prata de Mirandópolis.

DECRETO Nº 3023/2013: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no montante de R$ 1.270.000,00 (Um milhão, duzentos e setenta mil reais) de acordo com os Artigos 40  a 46 da Lei Federal 4320/64.

DECRETO Nº 3022/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

DECRETO Nº 3021/2013: Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 940.900,00 (Novecentos e quarenta mil, novecentos reais).

DECRETO Nº 3020/2013: Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que especifica para fins de desapropriação.

DECRETO Nº 3019/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3018/2013: Dispõe sobre a fixação do valor da Terra Nua (VTN) para fins de tributação do Imposto Territorial Rural – ITR no exercício de 2013.

DECRETO Nº 3017/2013: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.155.500,00 (Hum milhão, cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).

DECRETO Nº 3016/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$  309.500,00 (Trezentos e  nove mil e quinhentos reais).

DECRETO Nº 3015/2013: Autoriza o Município de Mirandópolis a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, de Celso Esami Hata e outros, o imóvel que especifica.

DECRETO Nº 3014/2013: Hóspedes Oficiais – Sr. José Lotfi Correa e Sra. Rita Campos Filles Lotfi (Governador e Embaixatriz do Rotary Club – Distrito 4470).

DECRETO Nº 3013/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 46.423,47 (Quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte três reais, quarenta e sete centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3012/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial no montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

DECRETO Nº 3011/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3010/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 182.225,28 (Cento e oitenta e dois mil, duzentos e vinte cinco reais, vinte oito centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3009/2013: Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 632.000,00 (Seiscentos e trinta e dois mil reais).

DECRETO Nº 3008/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais).

DECRETO Nº 3007/2013: Hóspede Oficial – Dr. Eleuses Paiva (Deputado Federal).

DECRETO Nº 3006/2013: Dispõe sobre desafetação e afetação de imóvel municipal – Alteração de destinação.

DECRETO Nº 3005/2013: Hóspede Oficial – Itamar Borges (Deputado Estadual).

DECRETO Nº 3004/2013: Dispõe sobre abertura  de crédito adicional suplementar no montante de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais ), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3003/2013: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 798.000,00 (Setecentos e noventa e oito mil
reais).

DECRETO Nº 3002/2013: Dispõe sobre abertura  de crédito adicional suplementar no montante de  R$ 30.000,00 (Trinta mil reais ), e dá outras providências.

DECRETO Nº 3001/2013: Dispõe sobre contenção de gastos e disciplina ações de governo para o período de agosto à dezembro de 2013.

DECRETO Nº 3000/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 311.549,36 (Trezentos e onze mil, quinhentos e quarenta e nove reais, trinta e seis centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº 2999/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 125.000,00 (Cento e vinte cinco mil reais).

DECRETO Nº 2998/2013: Promove o intercambio de dotações no orçamento no montante de R$ 63.000,00 (Sessenta e tres mil reais).

DECRETO Nº 2997/2013: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

DECRETO Nº 2996/2013: Regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-E), a Escrituração Mensal de Serviços (EMS), Declaração Anual de Movimento Econômico (DAME) e Autorização para Impressão de Documento Fiscal (AIDF) com pertinência ao Lançamento e Cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e dispõe sobre outras providências.

DECRETO Nº 2995/2013: Convoca a 2ª Conferência Intermunicipal de Cultura da Alta Noroeste Paulista e dá outras providências.

DECRETO Nº 2994/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.737,38 (Dois mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.

DECRETO Nº 2993/2013: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 475.000,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil reais).

DECRETO Nº 2992/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais).

DECRETO Nº 2991/2013: Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que especifica para fins de desapropriação.

DECRETO Nº 2990/2013: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

DECRETO Nº 2989/2013: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais).

DECRETO Nº 2988/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar o montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

DECRETO Nº 2987/2013: Considerando a conveniência de ser estendida a denominação de Avenida Dr. Osvaldo Brandi Faria até o limite da área do perímetro urbano, a fim de evitar seccionamento de via pública.

DECRETO Nº 2986/2013: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais).

DECRETO Nº 2985/2013: Dispõe sobre luto oficial por 3 dias, considerando os relevantes serviços prestados à causa pública, neste Município, pelo PROF. WALTER VICTOR SPERANDIO, falecido no dia de 16/04/2013.

DECRETO Nº 2984/2013: Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de tributos.

DECRETO Nº 2983/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 404.000,00 (Quatrocentos e quatro mil reais).

DECRETO Nº 2982/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) e dá outras providências.

DECRETO Nº 2981/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte cinco mil reais) e dá outras providências.

DECRETO Nº 2980/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências.

DECRETO Nº 2979/2013: Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa Municipais.

DECRETO Nº 2978/2013: Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.154.000,00 (Um milhão, cento e cinquenta e quatro mil reais).

DECRETO Nº 2977/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).

DECRETO Nº 2976/2013: Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 – Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.

DECRETO Nº 2975/2013: Estabelece preços públicos de serviços no Departamento de Água e Esgoto.

DECRETO Nº 2974/2013: Estabelece valores de tarifas de serviços de água e esgoto.

DECRETO Nº 2973/2013:

DECRETO Nº 2972/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 215.318,57 (Duzentos e quinze mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.

DECRETO Nº 2971/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais).

DECRETO Nº 2970/2013: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).

DECRETO Nº 2969/2013: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública dos imóveis que especifica para fins de desapropriação.

DECRETO Nº 2968/2013: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

DECRETO Nº 2967/2013: Estabelece normas e procedimentos relativos ao descarte e baixa de bens móveis patrimoniais do Município e dá outras providências.

DECRETO Nº 2966/2013: Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa Municipais.

DECRETO Nº 2927/2012: Dispõe sobre a divulgação do cronograma de procedimentos contábeis patrimoniais e específicos, visando a implementação do Plano de Contas aplicado ao setor público, na forma do parágrafo único do art. 6.º, da Portaria stn n.º 406, de 20 de junho de 2011, atualizada pela portaria stn n.º 828, de 14 de dezembro de 2011.

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