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AGO
16
16 AGO 2017
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Prefeita assina escritura para compra de área do novo aterro sanitário
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A prefeita Regina Mustafa assinou na tarde de segunda-feira (14/8) a escritura de desapropriação amigável para aquisição de uma área onde será instalado o novo aterro sanitário de Mirandópolis. A Chefe do Executivo estava acompanhada do vice-prefeito José Antônio Rodrigues, do procurador jurídico do Município Ricardo Pontes e dos proprietários do terreno desapropriado. A área de 12,10 hectares foi adquirida pelo Governo Municipal no valor de R$ 300 mil. A área foi declarada de utilidade pública em abril de 2017 através de decreto do Executivo. à Antes de ocorrer a assinatura, um projeto de Lei (2870/2017) foi encaminhado à Câmara Municipal solicitando a autorização para a compra do terreno, o que foi aprovado pelo Legislativo. Além disso, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) deu parecer prévio que atesta a viabilidade de localização do local para receber um aterro sanitário. Em fevereiro deste ano, a Justiça de Mirandópolis mandou o Governo Municipal interromper o despejo de lixo no antigo aterro da cidade. A Cetesb já havia notificado o Município nos anos anteriores sobre as irregularidades no local. Após a decisão judicial, a atual administração passou a transbordar todo o lixo da cidade para Catanduva, gerando um gasto mensal em torno de R$ 100 mil. “O aterro é um dos principais e mais graves problemas que Mirandópolis possui. Isso vem se arrastando desde 2013. Em apenas oito meses já conseguimos agilizar muita coisa. Estamos totalmente comprometidos com o meio ambiente, com a saúde pública e também com a saúde financeira do Município”, garantiu a prefeita afirmando que, agora, o Município realiza um estudo para definir a melhor opção para a administração da área.

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