Departamento de Meio Ambiente

Carta de Serviços

Atualizado em: 13/10/2026 às 12h28

Meio Ambiente

Departamento de Meio Ambiente

O Departamento de Meio Ambiente unifica vários serviços, tais como:

Fornecimento de Mudas: Doação de mudas nativas e exóticas para arborização, conforme a disponibilidade do viveiro.
Defesa Civil: Atuação multissetorial (municipal, estadual e federal) para reduzir riscos de desastres, abrangendo prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
Coleta Seletiva: Recolhimento porta a porta de materiais recicláveis nos bairros, encaminhados para a cooperativa.
Fiscalização Ambiental: Fiscalização e penalização de práticas irregulares, como podas drásticas, supressão de árvores, plantio irregular e queimadas.
Programa Minha Cidade Mais Limpa: Operação programada de recolhimento de resíduos inservíveis e volumosos, realizada de forma itinerante pelos bairros da cidade.
Autorização para Poda de Árvore: Emissão de documento oficial que autoriza o morador a realizar a poda de árvores em sua calçada ou propriedade.

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Telefone Presencial

Documentação

Fornecimento de Mudas: Comprovante do protocolo solicitando a quantidade.
Defesa Civil: Protocolo oficial de solicitação de informações ou vistorias.
Coleta Seletiva: Não é necessária documentação.
Fiscalização Ambiental: Foto ou vídeo que comprove a denúncia e identifique o infrator.
Programa Minha Cidade Mais Limpa: Não é necessária documentação.
Autorização para Poda: Documento de Identidade oficial com foto e Comprovante de Residência (apresentados na abertura do protocolo).

Custos

Todos os serviços prestados pelo Departamento de Meio Ambiente são totalmente gratuitos.

- Atenção: no caso de poda de árvores, a emissão da autorização é gratuita, mas a contratação e o pagamento do podador são de responsabilidade do morador.

Etapas do Serviço

Fornecimento de Mudas:
1) Abertura do protocolo;
2) Aguardar até 15 dias para separação;
3) Retirar as mudas disponíveis no Departamento portando o protocolo.
Defesa Civil:
1) Abertura de protocolo no setor de atendimento detalhando a ocorrência.
Coleta Seletiva:
1) Seguir o calendário do bairro;
2) Separar o material reciclável do orgânico, preferencialmente em sacos azuis ou transparentes.
Fiscalização Ambiental:
1) Realizar a denúncia apresentando foto/vídeo que identifique o infrator para viabilizar notificações e multas.
Programa Minha Cidade Mais Limpa:
1) Consultar o calendário oficial de bairros;
2) Colocar os resíduos na calçada apenas na data estipulada para a sua rua.
Autorização para Poda:
1) Abertura de protocolo;
2) Aguardar 48 horas;
3) Retirar a autorização no Departamento de Meio Ambiente.

Requisitos

Fornecimento de Mudas: O requerente deve ter o protocolo em mãos. São liberadas no máximo 10 mudas por CPF. As espécies são variadas e não podem ser escolhidas. As mudas não serão fornecidas para cumprimento de punições judiciais/ambientais.

Defesa Civil: A demanda deve estar dentro das atribuições da Defesa Civil Municipal.

Coleta Seletiva: Basta atentar-se ao calendário semanal. Caso a coleta não passe, informar o endereço ao Departamento.

Fiscalização Ambiental: É essencial e obrigatória a identificação clara do infrator na denúncia para que a equipe possa atuar.

Programa Minha Cidade Mais Limpa: Respeitar rigorosamente o calendário. Descartar material fora do prazo configura infração.

Autorização para Poda: O documento só pode ser retirado pelo próprio requerente ou por um podador oficialmente cadastrado no Departamento.

Justificativa

Garantir o cumprimento das leis ambientais, promover a arborização, prevenir desastres e gerenciar corretamente os resíduos sólidos, visando o bem-estar da população, a segurança pública e a sustentabilidade ecológica do município de Mirandópolis.

Prazo para Atendimento

Fornecimento de Mudas: Até 15 dias.

Defesa Civil: Variável, de acordo com a complexidade da ocorrência.

Coleta Seletiva: Semanal, de acordo com o calendário de cada bairro.

Fiscalização Ambiental: Imediato, a partir da denúncia recebida.

Programa Minha Cidade Mais Limpa: Conforme prevê o calendário oficial divulgado.

Autorização para Poda: Até 48 horas.

Prioridades de Atendimento

Fornecimento de Mudas e Autorização de Poda: Não há prioridade; o prazo é o mesmo para qualquer requerente.

Defesa Civil: A prioridade é definida pela complexidade, gravidade e risco à vida ou patrimônio.

Coleta Seletiva: Eventos, festas e descartes de grande volume têm prioridade de logística especial (devem ser avisados com antecedência ao Departamento).

Fiscalização Ambiental: Denúncias que apresentam a identificação exata do infrator recebem prioridade imediata para notificação e penalização.

Programa Minha Cidade Mais Limpa: Não possui prioridades avulsas, pois o serviço segue rigorosamente o cronograma de bairros.

Forma de Acompanhamento

Dúvidas, acompanhamento de protocolos e manifestações sobre qualquer um dos serviços prestados (falta de coleta, andamento de fiscalizações, vistorias da Defesa Civil ou cronograma do Minha Cidade Mais Limpa) devem ser feitas diretamente no Departamento de Meio Ambiente (Rua Seimi Sadano, 1193, Pauliceia), por telefone (18 3701-4455), e-mail ou sistema de Protocolo Online no site da Prefeitura.

Observações

Presencial: Rua Seimi Sadano, nº 1.193, Pauliceia, Mirandópolis – SP.

ATENDIMENTO:

Presencial: Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h (exceto feriados e pontos facultativos).

Telefone: 3701-4455

Serviços de Rua (Coleta Seletiva e Minha Cidade Mais Limpa): Ocorrem conforme o cronograma dos caminhões nos bairros. Durante o programa "Minha Cidade Mais Limpa", as equipes podem trabalhar em dias extras (sábados e domingos) para concluir as rotas.

Serviço relacionado a secretaria:

Meio Ambiente - DMA

Tiago Henrique da Cruz da Mata

ATENDIMENTO:

08h00 às 11h00 – 13h00 às 16h00

TELEFONE:

(18) 3701-4455

E-MAIL:

meioambiente@mirandopolis.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Seime Sadano, nº 1193 – Centro – Mirandópolis/SP – Cep: 16.800-000