Ir para o conteúdo

Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Mirandópolis - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Carta de Serviços
Atualizado em: 13/10/2026 às 14h21
BUSCA DETALHADA

A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura Municipal de Mirandópolis tem por finalidade informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pela Administração Pública Municipal, bem como orientar quanto às formas de acesso, requisitos, prazos e canais de atendimento disponíveis.

Este instrumento observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

A presente Carta de Serviços busca:

  • ampliar a transparência das ações da Administração Pública Municipal;
  • facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos;
  • orientar os usuários quanto aos procedimentos necessários para solicitar e utilizar os serviços;
  • promover a melhoria contínua da qualidade do atendimento prestado pela Prefeitura;
  • fortalecer a participação e o controle social, aproximando a Administração Pública da população de Mirandópolis.

Canais de Atendimento ao Cidadão

Prefeitura Municipal de Mirandópolis

Endereço: Rua das Nações Unidas, 400 - Centro | CEP: 16800-081 | Mirandópolis – SP

Atendimento presencial:
Segunda a sexta-feira – das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Atendimento eletrônico:
Portal institucional: https://www.mirandopolis.sp.gov.br/

Telefone: (18) 3701-9000

Ouvidoria Municipal:
E-mail: ouvidoria@mirandopolis.sp.gov.br  

17 serviços encontrados
Avaliar Serviços
Baixar Carta de Serviços
Cultura
TELEFONE
PRESENCIAL
Biblioteca Municipal
A Biblioteca Municipal é um espaço público de incentivo à leitura e à cultura. O local conta com profissionais capacitados para mediação e oferece uma ampla variedade de serviços para atender às necessidades de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Assistência Social
TELEFONE
PRESENCIAL
Centro de Convivência do Idoso (CCI)
Oficinas que são ofertadas: Pilates; Artesanato; Arte e Cultura; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Entre outras atividades. Oficinas que são...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
TELEFONE
PRESENCIAL
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
Ações e Serviços Oferecidos: Atendimento Particularizado: Escuta qualificada e individual realizada por assistentes sociais e psicólogos para compreender e orientar as necessidades específicas de cada...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
PRESENCIAL
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Serviços Ofertados: PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos): Atenção direcionada para a promoção de direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários diante de...
PARA CIDADÃO

Prefeitura
TELEFONE
PRESENCIAL
Departamento de Compras e Licitações
Para Licitações: As empresas interessadas devem acompanhar a publicação dos editais através do site oficial da Prefeitura e do Diário Oficial. A lista de documentos exigidos varia e estará obrigatoriamente...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Cultura
TELEFONE
PRESENCIAL
Departamento de Cultura e Turismo
O Departamento de Cultura e Turismo é o órgão responsável por formular e programar políticas públicas para a cidade. Sua missão é preservar o patrimônio cultural, fomentar a produção artística local e garantir que toda...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Departamento de Meio Ambiente
O Departamento de Meio Ambiente unifica vários serviços, tais como:  Fornecimento de Mudas: Doação de mudas nativas e exóticas para arborização, conforme a disponibilidade do viveiro. Defesa Civil:...
PARA CIDADÃO

Prefeitura
PRESENCIAL
Departamento de Planejamento
Trata-se da análise técnica do pedido de intenção de regularização fundiária de núcleos urbanos informais. O serviço tem o objetivo de verificar se a área atende aos requisitos legais para regularização, conforme as...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
PRESENCIAL
Departamento Social
O Departamento de Promoção Social é o órgão central responsável por gerenciar toda a política de Assistência Social do município de Mirandópolis. Ele coordena a rede de serviços de proteção social básica, de média e de...
PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Emissão de Alvarás, Certidões e Licenças
Atendimento ao público. Protocolo de pedidos em geral. Requerimento de certidão negativa de débitos: Informar se o imóvel, empresa ou pessoa física possui débitos tributários e não tributários no...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Prefeitura
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP)
O PROCON Municipal atua na orientação, mediação e averiguação de conflitos nas relações de consumo. O órgão tem o objetivo de defender os direitos do cidadão, buscando soluções amigáveis entre os consumidores e as...
PARA CIDADÃO

PARA SERVIDOR
Solicitar Serviço
Prefeitura
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Junta de Serviço Militar
A Junta de Serviço Militar é o órgão responsável pelo atendimento aos cidadãos para regularização da situação militar. Os principais serviços oferecidos são: Alistamento Militar: Obrigatório para jovens do sexo...
PARA CIDADÃO

Solicitar Serviço
Prefeitura
ONLINE
PRESENCIAL
Ouvidoria Geral do Município
Canal oficial de comunicação direta entre o cidadão e a Administração Pública Municipal. Permite a manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios, dúvidas e solicitações de serviços, visando aprimorar a...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Solicitar Serviço
Prefeitura
Procuradoria Jurídica
Serviço destinado ao recebimento, análise e resposta de consultas jurídicas encaminhadas por munícipes, servidores públicos e demais interessados, relacionadas à atuação da administração pública municipal. O serviço...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Assistência Social
PRESENCIAL
Programa Viva Leite
O Programa Viva Leite é um benefício social voltado à distribuição gratuita de leite para crianças, com o objetivo de auxiliar na complementação alimentar e promover a saúde infantil para famílias em situação de...
PARA CIDADÃO

SEBRAE Aqui
PRESENCIAL
SEBRAE Aqui
Empreendedores formais ou informais Microempreendedores Individuais (MEI)   Micro e pequenas empresas (ME e EPP) Pessoas físicas interessadas em abrir ou regularizar um negócio   Produtores rurais...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Prefeitura
ONLINE
PRESENCIAL
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Qualquer pessoa física (cidadão) ou jurídica (empresas e instituições). Se o pedido for negado, parcialmente atendido, ou se não houver resposta no prazo, o cidadão tem o direito de recorrer: Pedido de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Solicitar Serviço
Seta
Telefone: (18) 3701-9000
Endereço: Rua das Nações Unidas, 400 - Centro | CEP: 16800-000
Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h
CNPJ: 44.438.968/0001-70
Prefeitura de Mirandópolis - SP
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia