Ir para o conteúdo

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 90/2014, bem como, dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 73/2013 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 67/2010, bem como, dá outras providências.

Altera os artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 112/2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do percentual referente à Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis – IPEM, previsto na Lei Complementar Municipal nº 54/2008, adequando-a às disposições previstas na Portaria MTP nº 1.467/2022 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/2013 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 81, de 29 de janeiro de 2014, e dá outras providências.

Altera disposto na Lei Complementar Municipal nº 88 de 21 de outubro de 2014 – Estatuto dos Servidores Municipais de Mirandópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação da legislação e alteração das alíquotas de contribuição previstas na lei complementar municipal n° 054/2008, que trata do instituto de previdência municipal de Mirandópolis - IPEM, adequando-as às disposições previstas na emenda constitucional 103/2019 e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mirandópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 231 da Lei n.º 1487 de 03 de dezembro de 1986, que institui o Instituí o Código Tributário do Município de Mirandópolis e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 29 e 33, da Lei Complementar nº 73/2013, que dispõe sobre reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo. e dá outras providências.

Acrescenta novas atribuições aos anexos 55 e 56, da Lei Complementar nº 90/2014, que dispõe sobre reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirandópolis e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 54, de 26 de Junho de 2008, que reestrutura o Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis, e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 78, da Lei Complementar nº 46, de 10 de outubro de 2006, alterado pela Lei Complementar nº 48, de 29 de dezembro de 2006.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88, de 21 de outubro de 2014 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mirandópolis, ampliando a licença paternidade para 20 (vinte) dias consecutivos, contados da data do nascimento do filho, adoção ou guarda provisória para fins de adoção – Autoria do Vereador Carlos Weverton Ortega Sanches.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 32, de 19 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de Julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de Dezembro de 2016, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 73/2013 e dá outras providências.

Dá nova redação aos incisos I, II e III e cria o inciso IV do artigo 25 da Lei Complementar nº. 87/2014, e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora desta Casa de Leis.

Altera anexos 47 e 48 da Lei Complementar nº 90/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão da substituição remunerada em caso de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença para tratamento de saúde, afastamento sem remuneração, impedimento legal e temporário do servidor público titular de cargo de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura de Mirandópolis.

Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 168 da Lei Complementar nº 88/2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mirandópolis.

Altera dispositivo da lei complementar nº 73, de 08 de maio de 2013 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar 73, de 08 de maio de 2013 – Reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 73/2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura de quadro de pessoal do SAAEM – Serviço autônomo de água esgoto de Mirandópolis e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1487 de dezembro de 1986 - Código Tributário do Município de Mirandópolis e dá outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 35 da Lei Complementar nº 87/2014, de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa, do quadro de pessoal, classificação e regime jurídico dos cargos públicos da Câmara Municipal de Mirandópolis) – Autoria de todos os Vereadores desta Casa de Leis.

Altera dispositivos da Lei Complementar 73, de 08 de maio de 2013 – Reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar 73, de 08 de maio de 2013 – Reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar 73, de 08 de maio de 2013 – Reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 54, de 26 de junho de 2008, e dá outras providências.

Altera dispositivo da lei complementar nº 73, de 08 de maio de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 54, de 26 de junho de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das atribuições das classes funcionais instituídas pela Lei Complementar nº 73/2013.

Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo.

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa, do quadro de pessoal, classificação e regime jurídico dos cargos públicos da Câmara Municipal de Mirandópolis e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirandópolis.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 54, de 26 de junho de 2008, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar 73, de 08 de maio de 2013 – Reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei complementar nº 67, de 17 de dezembro de 2010 (Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal) e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei complementar nº 67, de 17 de dezembro de 2010 (Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal) e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo sistema de eleições diretas para a escolha do Diretor Presidente, VicePresidente e demais membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis – IPEM e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da autarquia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - "SAAEM" e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 09 de abril de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de vencimentos de médicos da Estratégia da Saúde da Família (ESF).

Altera dispositivos da lei complementar nº 67, de 17 de dezembro de 2010 (Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal) e dá outras providências.

Altera dispositivo da lei complementar nº 73, de 08 de maio de 2013 e dá outras providências.

Reformula a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação e dá outras providências.