CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS DA OUVIDORIA DE MIRANDÓPOLIS
O QUE FAZ A OUVIDORIA?
Baseado na Lei Municipal nº 2935/2018, a Ouvidoria Geral será o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Municipal, recebendo denúncias, reclamações, sugestões, elogios, consultas e solicitações, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados.
COMO PROCEDE?
MANIFESTAÇÃO ----- (03 DIAS) E-OUV ----- (20 DIAS) ÓRGÃO COMPETENTE ----- (30 DIAS) RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO
· Receber e apurar as manifestações;
· Diligenciar junto aos órgãos competentes;
· Cobrar respostas coerentes;
· Manter sigilo quando solicitado;
· Informar ao usuário;
· Elaborar, publicar e encaminhar Relatório Mensal;
· Realizar e apoiar iniciativas de cursos, palestras;
· Comunicar aos órgãos da Administração Pública;
· Resguardar o sigilo das informações;
· Atender ao usuário de forma adequada;
· Garantir respostas conclusivas;
· Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou entidade pública.
SÃO DEVERES DOS USUÁRIOS:
· Utilizar adequadamente os serviços;
· Prestar as informações pertinentes;
· Colaborar para a adequada prestação do serviço;
· Preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços.
| Assunto | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| OUVIDORIA GERAL - DENÚNCIA | 232 | 23,94% |
| OUVIDORIA GERAL - ELOGIO/AGRADECIMENTO | 7 | 0,72% |
| OUVIDORIA GERAL - INFORMAÇÕES GERAIS | 102 | 10,53% |
| OUVIDORIA GERAL - RECLAMAÇÃO | 226 | 23,32% |
| OUVIDORIA GERAL - SERVIÇO/PROVIDÊNCIAS | 348 | 35,91% |
| OUVIDORIA GERAL - SUGESTÃO | 54 | 5,57% |
| TOTAL | 969 |
| Secretaria | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Agricultura e Abastecimento - DAA | 16 | 1,65% |
| Compras e Licitações - DCL | 7 | 0,72% |
| Cultura e Turismo - DCT | 6 | 0,62% |
| Desenvolvimento Industrial e Comercial - DDIC | 7 | 0,72% |
| Educação - DE | 68 | 7,02% |
| Esportes e Lazer - DEL | 4 | 0,41% |
| Finanças e Controle Interno - DFCI | 46 | 4,75% |
| Fiscalização e Posturas Municipais - DFPM | 131 | 13,52% |
| Fundo Social de Solidariedade - FSS | 1 | 0,10% |
| Gabinete - GP | 53 | 5,47% |
| Gestão Administrativa - DGA | 59 | 6,09% |
| Meio Ambiente - DMA | 80 | 8,26% |
| Obras, Viação e Serviços Urbanos - DOVSU | 70 | 7,22% |
| Planejamento - DPLAN | 19 | 1,96% |
| Procuradoria dos Negócios Jurídicos - PNJ | 10 | 1,03% |
| Promoção Social - DPS | 26 | 2,68% |
| Recursos Humanos - DRH | 24 | 2,48% |
| Saúde - DS | 260 | 26,83% |
| Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAEM | 82 | 8,46% |
| TOTAL | 969 |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Denúncia | 291 | 30,03% |
| Elogio | 7 | 0,72% |
| Reclamação | 320 | 33,02% |
| Solicitação | 303 | 31,27% |
| Sugestão | 48 | 4,95% |
| TOTAL | 969 |