CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS DA OUVIDORIA DE MIRANDÓPOLIS
O QUE FAZ A OUVIDORIA?
Baseado na Lei Municipal nº 2935/2018, a Ouvidoria Geral será o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Municipal, recebendo denúncias, reclamações, sugestões, elogios, consultas e solicitações, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados.
COMO PROCEDE?
MANIFESTAÇÃO ----- (03 DIAS) E-OUV ----- (20 DIAS) ÓRGÃO COMPETENTE ----- (30 DIAS) RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO
· Receber e apurar as manifestações;
· Diligenciar junto aos órgãos competentes;
· Cobrar respostas coerentes;
· Manter sigilo quando solicitado;
· Informar ao usuário;
· Elaborar, publicar e encaminhar Relatório Mensal;
· Realizar e apoiar iniciativas de cursos, palestras;
· Comunicar aos órgãos da Administração Pública;
· Resguardar o sigilo das informações;
· Atender ao usuário de forma adequada;
· Garantir respostas conclusivas;
· Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou entidade pública.
SÃO DEVERES DOS USUÁRIOS:
· Utilizar adequadamente os serviços;
· Prestar as informações pertinentes;
· Colaborar para a adequada prestação do serviço;
· Preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços.
