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Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3240 de 04/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3240, de 04 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02 de janeiro de 2025.
 
Município de Mirandópolis, 24 de fevereiro de 2025.
 
 
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
ANDRÉ GUILHERME DA CRUZ CREMONESI
Diretor Substituto de Gestão Administrativa
ANEXO
 
ACRÉSCIMOS
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  01	ENSINO INFANTIL
Ficha: 49	12.365.0150.2113.0000	EDUCAÇÃO INFANTIL	5.000,00
4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02	ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 60	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	330.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 176	15.452.0200.2127.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	115.000,00
4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 208	10.301.0210.2129.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	1.200.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 215	10.301.0210.2169.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	250.500,00
3.1.71.70.00	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C
Ficha: 256	10.302.0210.2187.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	314.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 310	08.243.0250.2159.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	480.000,00
3.3.50.43.00	SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha: 350	08.244.0250.2159.0000	GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA	26.000,00
3.3.50.43.00	SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 351	08.244.0250.2159.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	45.000,00
3.3.50.43.00	SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  03	FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 385	08.243.0110.2103.0000	ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO A	40.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  12  01	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 403	20.605.0220.2133.0000	ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO	630.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  17  01	DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 451	18.541.0270.2094.0000	GESTÃO AMBIENTAL	114.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 
 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

3.579.500,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO
 
REDUÇÕES
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  01	ENSINO INFANTIL
Ficha: 48	12.365.0150.2113.0000	EDUCAÇÃO INFANTIL	-5.000,00
4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02	ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 56	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	-330.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 185	15.452.0200.2172.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	-115.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 207	10.301.0210.2129.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	-600.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 250	10.302.0210.2169.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	-20.000,00
3.1.71.70.00	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C
Ficha: 251	10.302.0210.2169.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	-230.500,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 254	10.302.0210.2186.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	-914.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 
 
 
 
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 305	08.243.0250.2159.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	-480.000,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 312	08.243.0250.2159.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	-20.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 313	08.243.0250.2159.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	-38.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 316	08.243.0250.2159.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	-6.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 317	08.243.0250.2159.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	-7.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  03	FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 389	08.243.0110.2168.0000	ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO AD	-40.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  12  01	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 400	20.605.0220.2133.0000	ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT	-630.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  17  01	DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 461	18.541.0270.2149.0000	GESTÃO AMBIENTAL	-144.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES

- 3.579.500,00