Nº 1/2025

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 25/02/2026 às 17h12

Nº 1/2025

ENCERRADO

Contratada(s): LUCAS MESSAS DOS SANTOS LTDA - ME

Objeto

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica em Regularização Fundiária Urbana, abrangendo análises, revisões, adequações e, quando necessário, elaboração de projetos de regularização fundiária, bem como assessoramento no cumprimento das exigências legais estabelecidas pela Lei Federal n°13.465/2017 e normativas correlatas, visando a formalização de núcleos urbanos informais e o adequado registro imobiliário, em benefício do Município de Mirandópolis-SP.

Data da Assinatura

27/01/2025

Origem

DP - Dispensa

Categoria do Processo

Serviços

Tipo

Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa

Receita

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 04/03/2026 10:04