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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 1/2025
Atualizado em: 14/01/2026 às 23h20
Nº 1/2025
ENCERRADO
Contratada(s): LUCAS MESSAS DOS SANTOS LTDA - ME
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Objeto
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica em Regularização Fundiária Urbana, abrangendo análises, revisões, adequações e, quando necessário, elaboração de projetos de regularização fundiária, bem como assessoramento no cumprimento das exigências legais estabelecidas pela Lei Federal n°13.465/2017 e normativas correlatas, visando a formalização de núcleos urbanos informais e o adequado registro imobiliário, em benefício do Município de Mirandópolis-SP.
Data da Assinatura
27/01/2025
Origem
DP - Dispensa
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
Contrato (termo inicial)
Receita ou Despesa
Receita
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