Termo de Adjudicação e Homologação e Autorização do Prefeito da Dispensa 21/23 tendo como objeto a aquisição de uniformes escolares destinados ao atendimento dos alunos dos Centros de Educação Infantil, Escolas Municipais de Educação Básica: Infantil e Fundamental do Município de Mirandópolis/SP.
Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei Federal nº. 14.133/21