| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4188/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 18/08/2026 |
| DECRETO Nº 4187/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências. | 18/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3358/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 18/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3357/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 18/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3356/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre denominação ao Coreto localizado na Praça Manoel Alves de Athaíde e dá outras providências. – Autoria do Vereador Carlos Weverton Ortega Sanches. | 18/08/2026 |