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Atualizado em: 05/08/2021 às 13h41
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LEI ORDINÁRIA Nº 3077, 22 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4194/2026, 06 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre luto oficial em virtude do falecimento do Sr. Everton Verga. 06/09/2026
DECRETO Nº 4192/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a liberação dos lotes caucionados em garantia da execução das obras de infraestrutura do Loteamento Residencial “Portal do Sol”, e dá outras providências. 28/08/2026
DECRETO Nº 4191/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a liberação dos lotes dados em garantia da execução das obras de infraestrutura do empreendimento denominado “Loteamento Andréa Torrente Zonzini”, em razão da conclusão integral das obras certificada por Termo de Verificação de Obras – TVO. 27/08/2026
DECRETO Nº 4190/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 27/08/2026
DECRETO Nº 4189/2026, 25 DE AGOSTO DE 2026 Determina o cadastramento e o recenseamento do quadro de servidores titulares de cargo efetivo do Município, bem como a prova de vida de aposentados e pensionistas, e dá outras providências. 25/08/2026
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