Dispõe sobre a criação, regulamentação e delimitação, bem como, estabelece as diretrizes iniciais...

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Atualizado em: 04/08/2025 às 09h59

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DECRETO Nº 3854, 24 DE MARÇO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

24/03/2022

Em vigor

Revogada Totalmente

28/07/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 4114/2025

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3358/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	18/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3357/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	18/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3356/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre denominação ao Coreto localizado na Praça Manoel Alves de Athaíde e dá outras providências. – Autoria do Vereador Carlos Weverton Ortega Sanches.	18/08/2026
DECRETO Nº 4185/2026, 27 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências - Art. 1º, da Lei nº 3355 de 14 de julho de 2026	27/07/2026
DECRETO Nº 4184/2026, 27 DE JULHO DE 2026	Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.103, de 28 de abril de 2014, que aprova o Regulamento dos Serviços do SAAEM, para disciplinar os procedimentos técnicos e administrativos aplicáveis aos loteamentos, condomínios, parcelamentos do solo e demais empreendimentos imobiliários sujeitos à implantação ou à ampliação dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.	27/07/2026

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