Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 03 de janeiro de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Afixada no Expediente da Prefeitura do Município de Mirandópolis e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
MARCELO SELINGARDI CORREA
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020103FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 3008.243.0110.2103.0000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 5.985,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020302ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 6612.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL500.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 6812.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL830.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020501DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 12404.123.0130.2119.0000GESTÃO FINANCEIRA20.000,00
3.2.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 21010.301.0210.2174.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD67.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 21310.301.0210.2175.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD82.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021101DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 27508.122.0250.2180.0000GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 30.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021102FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 29808.244.0250.2157.0000GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 55.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021201DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 34120.605.0220.2133.0000ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 2.325,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES1.592.310,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020103FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 2908.243.0110.2103.0000ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO AD-5.985,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020302ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 6712.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL-500.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020303FUNDEB
Ficha: 8312.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL -830.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020501DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 12904.123.0130.2119.0000GESTÃO FINANCEIRA-20.000,00
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 19710.301.0210.2129.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD-82.000,00
3.2.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 21210.301.0210.2174.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD-67.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021101DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 26708.122.0250.2173.0000GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA -30.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021102FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 29408.244.0250.2157.0000GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -55.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021201DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 34020.605.0220.2133.0000ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT-2.325,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES-1.592.310,00
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 3946/2023, 03 DE ABRIL DE 2023 | Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023. | 03/04/2023 |
DECRETO Nº 3941/2023, 02 DE MARÇO DE 2023 | Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023. | 02/03/2023 |
DECRETO Nº 3930, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 | Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022. | 16/12/2022 |