Ir para o conteúdo

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias             aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 03 de janeiro de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

Prefeito

Afixada no Expediente da Prefeitura do Município de Mirandópolis e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

MARCELO SELINGARDI CORREA

Diretor de Gestão Administrativa

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  01  03      FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 30       08.243.0110.2103.0000     OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 5.985,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  03  02      ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 66       12.361.0160.2107.0000     ENSINO FUNDAMENTAL             500.000,00

            4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 68       12.361.0160.2107.0000     ENSINO FUNDAMENTAL             830.000,00

            4.4.90.52.00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  05  01      DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Ficha: 124     04.123.0130.2119.0000     GESTÃO FINANCEIRA                   20.000,00

            3.2.90.91.00  SENTENÇAS JUDICIAIS

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  10  01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 210     10.301.0210.2174.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD           67.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 213     10.301.0210.2175.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD                      82.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  11  01      DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 275     08.122.0250.2180.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 30.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  11  02      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 298     08.244.0250.2157.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 55.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  12  01      DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ficha: 341     20.605.0220.2133.0000     ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 2.325,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                              1.592.310,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  01  03      FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 29       08.243.0110.2103.0000     ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO AD           -5.985,00

            3.3.90.36.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  03  02      ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 67       12.361.0160.2107.0000     ENSINO FUNDAMENTAL                        -500.000,00

            4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  03  03      FUNDEB

Ficha: 83       12.361.0160.2107.0000     ENSINO FUNDAMENTAL            -830.000,00

            4.4.90.52.00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  05  01      DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Ficha: 129     04.123.0130.2119.0000     GESTÃO FINANCEIRA                  -20.000,00

            3.3.90.93.00  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  10  01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 197     10.301.0210.2129.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD                   -82.000,00

            3.2.90.91.00  SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha: 212     10.301.0210.2174.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD                      -67.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  11  01      DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 267     08.122.0250.2173.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA                   -30.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  11  02      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 294     08.244.0250.2157.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S                -55.000,00

            3.1.90.11.00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  12  01      DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ficha: 340     20.605.0220.2133.0000     ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT                   -2.325,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                         -1.592.310,00