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Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 03 de janeiro de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

Prefeito

Afixada no Expediente da Prefeitura do Município de Mirandópolis e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

MARCELO SELINGARDI CORREA

Diretor de Gestão Administrativa

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020103FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 3008.243.0110.2103.0000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 5.985,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020302ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 6612.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL500.000,00

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 6812.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL830.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020501DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Ficha: 12404.123.0130.2119.0000GESTÃO FINANCEIRA20.000,00

3.2.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 21010.301.0210.2174.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD67.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 21310.301.0210.2175.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD82.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021101DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 27508.122.0250.2180.0000GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 30.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021102FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 29808.244.0250.2157.0000GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 55.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021201DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ficha: 34120.605.0220.2133.0000ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 2.325,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES1.592.310,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020103FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 2908.243.0110.2103.0000ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO AD-5.985,00

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020302ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 6712.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL-500.000,00

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020303FUNDEB

Ficha: 8312.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL -830.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020501DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Ficha: 12904.123.0130.2119.0000GESTÃO FINANCEIRA-20.000,00

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 19710.301.0210.2129.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD-82.000,00

3.2.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha: 21210.301.0210.2174.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD-67.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021101DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 26708.122.0250.2173.0000GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA -30.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021102FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 29408.244.0250.2157.0000GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -55.000,00

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021201DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ficha: 34020.605.0220.2133.0000ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT-2.325,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS ANULAÇÕES-1.592.310,00