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Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias             aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 17 de fevereiro de 2023.

Município de Mirandópolis, 02 de março de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

Prefeito

Afixada no Expediente da Prefeitura do Município de Mirandópolis e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

MARCELO SELINGARDI CORREA

Diretor de Gestão Administrativa

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  03  02      ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 61       12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL                467.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMOEIRO

Ficha: 74       12.361.0160.2108.0000     ENSINO FUNDAMENTAL             100.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  09  01      DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 172     15.452.0200.2127.0000     SERVIÇOS MUNICIPAIS          1.150.000,00

            4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  10  01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 199     10.301.0210.2129.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD           400.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 203     10.301.0210.2129.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD                      5.000,00

            4.4.90.52.00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

Ficha: 246     10.303.0210.2189.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD                      70.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  16  01      DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO

Ficha: 379     04.122.0140.2148.0000     SUPORTE ADMINISTRATIVO        10.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                              2.202.000,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  03  02      ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 57       12.361.0160.2107.0000     ENSINO FUNDAMENTAL                      -200.000,00

            3.1.90.11.00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha: 62       12.361.0160.2107.0000     ENSINO FUNDAMENTAL                      -100.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  03  03      FUNDEB

Ficha: 81       12.361.0160.2107.0000     ENSINO FUNDAMENTAL                        -167.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 82       12.361.0160.2107.0000     ENSINO FUNDAMENTAL                        -100.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  09  01      DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 173     15.452.0200.2127.0000     SERVIÇOS MUNICIPAIS         -1.150.000,00

            4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  10  01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 197     10.301.0210.2129.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-400.000,00

            3.2.90.91.00  SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha: 240     10.302.0210.2187.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-5.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 242     10.303.0210.2130.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-70.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  16  01      DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO

Ficha: 381     04.122.0140.2148.0000     SUPORTE ADMINISTRATIVO       -10.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                         -2.202.000,00