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Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 17 de fevereiro de 2023.

Município de Mirandópolis, 02 de março de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

Prefeito

Afixada no Expediente da Prefeitura do Município de Mirandópolis e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

MARCELO SELINGARDI CORREA

Diretor de Gestão Administrativa

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020302ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 6112.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 467.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOEIRO

Ficha: 7412.361.0160.2108.0000ENSINO FUNDAMENTAL100.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020901DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 17215.452.0200.2127.0000SERVIÇOS MUNICIPAIS1.150.000,00

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 19910.301.0210.2129.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD400.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 20310.301.0210.2129.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD5.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

Ficha: 24610.303.0210.2189.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD70.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021601DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO

Ficha: 37904.122.0140.2148.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO10.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES2.202.000,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020302ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 5712.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL-200.000,00

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha: 6212.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL-100.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020303FUNDEB

Ficha: 8112.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL-167.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 8212.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL-100.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020901DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 17315.452.0200.2127.0000SERVIÇOS MUNICIPAIS-1.150.000,00

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 19710.301.0210.2129.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-400.000,00

3.2.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha: 24010.302.0210.2187.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-5.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 24210.303.0210.2130.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-70.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021601DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO

Ficha: 38104.122.0140.2148.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO-10.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

TOTAL DAS ANULAÇÕES-2.202.000,00