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Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Mirandópolis, 03 de abril de 2023.
 
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
 
Afixada no Expediente da Prefeitura do Município de Mirandópolis e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
MARCELO SELINGARDI CORREA
Diretor de Gestão Administrativa
 
 
 

ANEXO

ACRÉSCIMOS
 
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  01  01      GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 17       04.122.0100.2100.0000     PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 50.000,00
            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  01  03      FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 30       08.243.0110.2103.0000     ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO A 4.000,00
            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  03  02      ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 74       12.361.0160.2108.0000     ENSINO FUNDAMENTAL                           10.000,00
            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  03  03      FUNDEB
Ficha: 80       12.361.0160.2107.0000     ENSINO FUNDAMENTAL                           32.768,24
            3.3.50.43.00  SUBVENÇÕES SOCIAIS
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  03  03      FUNDEB
Ficha: 197     10.301.0210.2129.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD  2.000.000,00
            3.2.90.91.00  SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 200     10.301.0210.2129.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD  160.000,00
            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 203     10.301.0210.2129.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD  30.000,00
            4.4.90.52.00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 229     10.301.0210.2185.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD  5.500,00
            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  03  03      FUNDEB
Ficha: 255     10.305.0210.2132.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD  7.000,00
            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
 
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                              2.299.268,24
 
 
 
 
 
 
REDUÇÕES
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  01  01      GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 18       04.122.0100.2100.0000     PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL          -50.000,00
            3.3.90.33.00  PASSAGENS E DESPESAS COM LO
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  01  03      FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 27       108.243.0110.2103.0000   ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO AD          -4.000,00
            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  03  02      ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 76       12.361.0160.2108.0000     ENSINO FUNDAMENTAL            -10.000,00
            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 78       12.361.0160.2108.0000     ENSINO FUNDAMENTAL            -32.768,24
            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  10  01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 207     10.301.0210.2169.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD            -1.500.000,00
            3.3.90.34.00  OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D
Ficha: 230     10.301.0210.2185.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD            -105.500,00
            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 236     10.302.0210.2169.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD            -500.000,00
            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 252     10.305.0210.2132.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD            -30.000,00
            3.3.50.43.00  SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha: 257     10.305.0210.2192.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD            -7.000,00
            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 265     10.305.0210.2198.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD            -60.000,00
            4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                         -2.299.268,24