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DECRETO Nº 3946/2023, 03 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Remanejamento
Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 03 de abril de 2023.



ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito


Afixada no Expediente da Prefeitura do Município de Mirandópolis e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.



MARCELO SELINGARDI CORREA
Diretor de Gestão Administrativa




ANEXO

ACRÉSCIMOS


LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 17 04.122.0100.2100.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 01 03 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 30 08.243.0110.2103.0000 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO A 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 74 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 03 FUNDEB
Ficha: 80 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 32.768,24
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 03 FUNDEB
Ficha: 197 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 2.000.000,00
3.2.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 200 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 160.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 203 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 229 10.301.0210.2185.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 03 FUNDEB
Ficha: 255 10.305.0210.2132.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO


TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 2.299.268,24






REDUÇÕES

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 18 04.122.0100.2100.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -50.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 01 03 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 27 108.243.0110.2103.0000 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO AD -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 76 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 78 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -32.768,24
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 207 10.301.0210.2169.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD -1.500.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D
Ficha: 230 10.301.0210.2185.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD -105.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 236 10.302.0210.2169.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD -500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 252 10.305.0210.2132.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD -30.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha: 257 10.305.0210.2192.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 265 10.305.0210.2198.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD -60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL DAS ANULAÇÕES -2.299.268,24
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3941/2023, 02 DE MARÇO DE 2023 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023. 02/03/2023
DECRETO Nº 3933/2023, 03 DE JANEIRO DE 2023 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023. 03/01/2023
DECRETO Nº 3930, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022. 16/12/2022
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DECRETO Nº 3946/2023, 03 DE ABRIL DE 2023
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