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Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

 

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias             aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

 

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Mirandópolis, 11 de maio de 2023.

 

 

 

 

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

Prefeito

 

 

Afixada no Expediente da Prefeitura do Município de Mirandópolis e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

 

 

 

 

FLAVIO AUGUSTO ANTONIO

Diretor de Gestão Administrativa

 

 

 

ANEXO

 

ACRÉSCIMOS

 

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  02  01      DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

Ficha: 41       04.122.0140.2104.0000     SUPORTE ADMINISTRATIVO     20.000,00

            3.3.90.33.00  PASSAGENS E DESPESAS COM LO

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  03  03      FUNDEB

 

Ficha: 82       12.361.0160.2107.0000     ENSINO FUNDAMENTAL                        163.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

Ficha: 86       12.361.0160.2115.0000     ENSINO FUNDAMENTAL                        55.000,00

            3.3.90.96.00  RESSARCIMENTO DE DESPESAS D

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  03  04      EDUCAÇÃO GERAL

 

Ficha: 109     12.364.0170.2110.0000     ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL     15.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  09  01      DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

Ficha: 170     15.452.0200.2127.0000     SERVIÇOS MUNICIPAIS             105.700,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

Ficha: 173     15.452.0200.2127.0000     SERVIÇOS MUNICIPAIS             181.000,00

            4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  10  01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Ficha: 189     10.122.0210.2015.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD  294.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  10  01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Ficha: 200     10.301.0210.2129.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD  100.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  11  01      DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Ficha: 275     08.122.0250.2180.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA  30.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  11  02      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Ficha: 302     08.244.0250.2157.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA  29.422,51

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

Ficha: 306     08.244.0250.2158.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA  17.000,00

            3.1.90.16.00  OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P

 

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                              1.030.122,51

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REDUÇÕES

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  02  01      DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

Ficha: 40       04.122.0140.2104.0000     SUPORTE ADMINISTRATIVO        -20.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  03  03      FUNDEB

 

Ficha: 78       12.361.0160.2108.0000     ENSINO FUNDAMENTAL                        -163.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  03  03      FUNDEB

 

Ficha: 84       12.361.0160.2115.0000     ENSINO FUNDAMENTAL              -55.000,00

            3.1.90.11.00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  03  04      EDUCAÇÃO GERAL

 

Ficha: 106     12.122.0170.2008.0000     ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL   -15.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  09  01      DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

Ficha: 168     15.452.0200.2127.0000     SERVIÇOS MUNICIPAIS             -105.700,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha: 171     15.452.0200.2127.0000     SERVIÇOS MUNICIPAIS             -181.000,00

            4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  10  01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Ficha: 188     10.122.0210.2015.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE          -30.000,00

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  10  01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            3.3.90.36.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha: 222     10.301.0210.2182.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE          -164.000,00

            3.1.90.11.00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

 

Ficha: 236     10.302.0210.2169.0000     GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE          -200.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  11  01      DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Ficha: 269     08.122.0250.2180.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S           -30.000,00

            3.1.90.11.00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

 

Ficha: 276     08.122.0250.2180.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S           -17.000,00

            3.3.90.91.99  DIVERSAS SENTENÇAS

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  11  02      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Ficha: 285     08.243.0250.2159.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S           -5.747,04

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 297     08.244.0250.2157.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S           -11.181,39

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 301     08.244.0250.2157.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S           -5.747,04

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha: 308     08.244.0250.2158.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S           -5.747,04

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  11  02      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Ficha: 327     08.243.0250.2162.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S           -1.000,00

            3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

            02  13  01      DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

Ficha: 353     13.392.0230.2134.0000     DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE          -20.000,00

            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                         -1.030.122,51