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DECRETO Nº 3957/2023, 16 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Remanejamento
Em vigor
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.”
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
 
D E C R E T A:
 
Art. lº - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
 
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de junho de 2023.
 
Município de Mirandópolis, 16 de junho de 2023.
 
 
 
 

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
 
 
 
 
 
ANEXO
 
ACRÉSCIMOS
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  03  02      ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 71       12.361.0160.2108.0000     ENSINO FUNDAMENTAL             43.000,00
            3.1.90.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  03  04      EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 104     12.122.0170.2008.0000     ASSISTENCIA EDUCACIONAL            20.000,00
            3.3.90.33.00  PASSAGENS E DESPESAS COM LO
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  05  01      DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 128     04.123.0130.2119.0000     GESTÃO FINANCEIRA          40.000,00
           
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  05  01      DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
                  3.3.90.39.00       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
           
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  06  01      DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 141     27.812.0190.2125.0000     ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS        40.000,00
                    3.3.90.33.00      PASSAGENS E DESPESAS COM LO
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  11  02      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 319     08.244.0250.2160.0000     GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA     500,00
            3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  13  01      DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 348     13.392.0230.2101.0000     DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDAD 47.000,00
            3.3.90.39.00                                  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
 

LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  17  01      DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 392     18.541.0270.2149.0000     GESTÃO AMBIENTAL                    100.000,00
            3.3.90.39.00                                  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
 
 
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                              290.500,00
 
 
REDUÇÕES
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  03  02      ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 60       12.361.0160.2107.0000     ENSINO FUNDAMENTAL             -43.000,00
            3.1.91.13.00                                  OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  03  04      EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 102     12.122.0170.2008.0000     ASSISTENCIA EDUCACIONAL              -20.000,00
            3.1.91.13.00                                  OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  05  01      DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 123     04.123.0130.2119.0000     GESTÃO FINANCEIRA                 -40.000,00
           3.1.91.13.00                                  OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  06  01      DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 139     27.812.0190.2125.0000     ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIST            -40.000,00
                       3.3.50.43.00                        SUBVENÇÕES SOCIAIS
 
 LOCAL: 02   PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  11  02      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 321     08.244.0250.2160.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S    -500,00
            3.3.90.39.00                              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  13  01      DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 347     13.392.0230.2101.0000     DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE      -20.000,00
            3.3.90.30.00                                  MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 354     13.392.0230.2134.0000     DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE      -12.000,00
            3.3.90.33.00                                  PASSAGENS E DESPESAS COM LO
Ficha: 355     13.392.0230.2134.0000     DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE      -15.000,00
            3.3.90.36.00                                  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02    PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
            02  17  01      DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 386     18.541.0270.2149.0000     GESTÃO AMBIENTAL                   -100.000,00
            3.1.90.11.00                                  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                            -290.500,00
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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