
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3957/2023, 16 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Remanejamento
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.”
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
D E C R E T A:
Art. lº - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de junho de 2023.
Município de Mirandópolis, 16 de junho de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 71 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 43.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 04 EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 104 12.122.0170.2008.0000 ASSISTENCIA EDUCACIONAL 20.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 05 01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 128 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA 40.000,00
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 05 01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 141 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS 40.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 319 08.244.0250.2160.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 13 01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 348 13.392.0230.2101.0000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDAD 47.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 17 01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 392 18.541.0270.2149.0000 GESTÃO AMBIENTAL 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 290.500,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 60 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -43.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 04 EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 102 12.122.0170.2008.0000 ASSISTENCIA EDUCACIONAL -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 05 01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 123 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -40.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 139 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIST -40.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 321 08.244.0250.2160.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 13 01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 347 13.392.0230.2101.0000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 354 13.392.0230.2134.0000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE -12.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
Ficha: 355 13.392.0230.2134.0000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 17 01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 386 18.541.0270.2149.0000 GESTÃO AMBIENTAL -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -290.500,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.