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DECRETO Nº 3962/2023, 11 DE JULHO DE 2023
Assunto(s): Remanejamento
Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Mirandópolis, 11 de julho de 2023.
 
 
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
 
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa

ANEXO
 
ACRÉSCIMOS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 62 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 78 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 298.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 79 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 578.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 227 10.301.0210.2184.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 263 10.305.0210.2198.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  13  01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 354 13.392.0230.2134.0000 DESENVOLIVMENTO DE ATIVIDADE 1.360,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                   1.137.960,00
 
 
 
 
 


REDUÇÕES
 
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 57 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -260.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 61 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 77 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -412.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  03 FUNDEB
Ficha: 82 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -34.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 83 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -170.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 228 10.301.0210.2184.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 264 10.305.0210.2198.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  13  01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 351 13.392.0230.2134.0000 DESENVOLIVMENTO DE ATIVIDADE -1.360,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                       - 1.137.960,00
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4032/2024, 04 DE JUNHO DE 2024 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 04/06/2024
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