Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 11 de julho de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Ficha: 62 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
50.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 78 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
298.600,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 79 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
578.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 227 |
10.301.0210.2184.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD |
200.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 263 |
10.305.0210.2198.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD |
10.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 13 01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO |
Ficha: 354 |
13.392.0230.2134.0000 |
DESENVOLIVMENTO DE ATIVIDADE |
1.360,00 |
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LO |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
1.137.960,00 |
REDUÇÕES
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Ficha: 57 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-260.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
Ficha: 61 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-50.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 77 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-412.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 03 |
FUNDEB |
Ficha: 82 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-34.600,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 83 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-170.000,00 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 228 |
10.301.0210.2184.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD |
-200.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 264 |
10.305.0210.2198.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD |
-10.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 13 01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO |
Ficha: 351 |
13.392.0230.2134.0000 |
DESENVOLIVMENTO DE ATIVIDADE |
-1.360,00 |
3.1.90.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P |
TOTAL DAS ANULAÇÕES |
- 1.137.960,00 |