Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de agosto de 2023.
Município de Mirandópolis, 08 de agosto de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 01 01 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
Ficha: 20 |
04.122.0100.2100.0000 |
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
10.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 01 03 |
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Ficha: 29 |
08.243.0110.2103.0000 |
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO A |
6.000,00 |
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 01 |
ENSINO INFANTIL |
Ficha: 50 |
12.365.0150.2113.0000 |
ENSINO INFANTIL |
160.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Ficha: 62 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
60.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 64 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
110.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 78 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
12.500,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 79 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
6.500,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 04 |
EDUCAÇÃO GERAL |
Ficha: 98 |
04.122.0170.2112.0000 |
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL |
31.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 05 01 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
Ficha: 129 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
3.000,00 |
3.3.90.93.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 227 |
10.301.0210.2184.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
200.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 236 |
10.302.0210.2169.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
350.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 239 |
10.302.0210.2186.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
100.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 242 |
10.303.0210.2130.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
200.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 270 |
08.122.0250.2180.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
10.000,00 |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 298 |
08.244.0250.2157.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
35.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 310 |
08.244.0250.2158.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
10.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 317 |
08.244.0250.2158.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
4.761,63 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 16 01 |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO |
Ficha: 383 |
04.122.0140.2171.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
27.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 17 01 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
Ficha: 390 |
18.541.0270.2149.0000 |
GESTÃO AMBIENTAL |
150.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
1.485.761,63 |
ANEXO
REDUÇÕES
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 01 01 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
Ficha: 17 |
04.122.0100.2100.0000 |
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
-10.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 01 03 |
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Ficha: 32 |
08.243.0110.2168.0000 |
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO AD |
-6.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 01 |
ENSINO INFANTIL |
Ficha: 49 |
12.365.0150.2113.0000 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
-160.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Ficha: 61 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-60.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 65 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-110.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 77 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-19.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 04 |
EDUCAÇÃO GERAL |
Ficha: 93 |
04.122.0170.2111.0000 |
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL |
-31.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 05 01 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
Ficha: 126 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-3.000,00 |
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 197 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD |
-650.000,00 |
3.2.90.91.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
Ficha: 228 |
10.301.0210.2184.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD |
-200.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 277 |
08.122.0250.2180.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S |
-4.761,63 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 281 |
08.243.0250.2159.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S |
-10.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
Ficha: 297 |
08.243.0250.2157.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S |
-15.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 301 |
08.243.0250.2157.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S |
-20.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 308 |
08.244.0250.2158.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S |
-10.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 16 01 |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO |
Ficha: 375 |
04.122.0140.2148.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
-27.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 17 01 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
Ficha: 386 |
18.541.0270.2149.0000 |
GESTÃO AMBIENTAL |
-150.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
TOTAL DAS ANULAÇÕES |
- 1.485.761,63 |