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DECRETO Nº 3966/2023, 08 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Remanejamento
Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de agosto de 2023.
 
 
Município de Mirandópolis, 08 de agosto de 2023.
 
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa

 
 
ANEXO
 
ACRÉSCIMOS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  01  01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 20 04.122.0100.2100.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  01  03 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 29 08.243.0110.2103.0000 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO A 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  01 ENSINO INFANTIL
Ficha: 50 12.365.0150.2113.0000 ENSINO INFANTIL 160.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 62 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 64 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 78 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 12.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 79 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 6.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  04 EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 98 04.122.0170.2112.0000 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL 31.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  05  01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 129 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA 3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 227 10.301.0210.2184.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 236 10.302.0210.2169.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 350.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 239 10.302.0210.2186.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 242 10.303.0210.2130.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 270 08.122.0250.2180.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 298 08.244.0250.2157.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 310 08.244.0250.2158.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 317 08.244.0250.2158.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 4.761,63
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
 
 
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  16  01 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO
Ficha: 383 04.122.0140.2171.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 27.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  17  01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 390 18.541.0270.2149.0000 GESTÃO AMBIENTAL 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                   1.485.761,63

 

 
ANEXO
 
REDUÇÕES
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  01  01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 17 04.122.0100.2100.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  01  03 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 32 08.243.0110.2168.0000 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO AD -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  01 ENSINO INFANTIL
Ficha: 49 12.365.0150.2113.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL -160.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 61 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 65 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 77 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -19.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  04 EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 93 04.122.0170.2111.0000 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL -31.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  05  01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 126 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -3.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 197 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD -650.000,00
3.2.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 228 10.301.0210.2184.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 277 08.122.0250.2180.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -4.761,63
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 281 08.243.0250.2159.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 297 08.243.0250.2157.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 301 08.243.0250.2157.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 308 08.244.0250.2158.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  16  01 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO
Ficha: 375 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -27.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  17  01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 386 18.541.0270.2149.0000 GESTÃO AMBIENTAL -150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                       - 1.485.761,63
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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