Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 06 de setembro de 2023.
Município de Mirandópolis, 12 de setembro de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 02 01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
Ficha: 43 |
04.122.0140.2104.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
200.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Ficha: 65 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
60.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 78 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
32.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 79 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
17.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 03 |
FUNDEB |
Ficha: 85 |
12.365.0160.2115.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
90.000,00 |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 05 01 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
Ficha: 129 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
6.280,00 |
3.3.90.93.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 06 01 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
Ficha: 140 |
27.812.0190.2125.0000 |
ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS |
10.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 207 |
10.301.0210.21869.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
310.000,00 |
3.3.90.34.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL |
|
|
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 215 |
10.301.0210.2176.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
30.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 218 |
10.301.0210.2178.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
169.200,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 219 |
10.301.0210.2179.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
100.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
Ficha: 224 |
10.301.0210.2182.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
30.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 236 |
10.302.0210.2169.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
50.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 246 |
10.303.0210.2189.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
16.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 275 |
08.122.0250.2180.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
5.300,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 278 |
08.243.0250.2159.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
10.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 329 |
08.244.0250.2162.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
10.000,00 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 14 01 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
Ficha: 361 |
04.122.0140.2148.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
16.000,00 |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 14 01 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 15 01 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
Ficha: 373 |
04.122.0140.2148.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
20.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
1.181.780,00 |
ANEXO
REDUÇÕES
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 02 01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
Ficha: 36 |
04.122.0140.2104.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
-200.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Ficha: 77 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-109.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 03 |
FUNDEB |
Ficha: 88 |
12.361.0160.2116.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-90.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 05 01 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
Ficha: 120 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-1.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
Ficha: 125 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-5.280,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 06 01 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
Ficha: 146 |
27.812.0190.2125.0000 |
ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS |
-10.000,00 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 186 |
10.122..0210.2015.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-10.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 197 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-410.000,00 |
3.2.90.91.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
Ficha: 209 |
10.301.0210.2174.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-10.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 211 |
10.301.0210.2174.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-10.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 212 |
10.301.0210.2174.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-10.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 216 |
10.301.0210.2176.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-30.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 222 |
10.301.0210.2182.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-10.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
Ficha: 228 |
10.301.0210.2184.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-199.200,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 244 |
10.303.0210.2188.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-16.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 277 |
08.122.0250.2180.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-10.000,00 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 285 |
08.243.0250.2159.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-15.300,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 14 01 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
Ficha: 360 |
04.122.0140.2148.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
-16.000,00 |
3.1.90.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 15 01 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
Ficha: 367 |
04.122.0140.2148.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
-20.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
TOTAL DAS ANULAÇÕES |
- 1.181.780,00 |