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DECRETO Nº 3975/2023, 12 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): Remanejamento
Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 06 de setembro de 2023.
 
 
Município de Mirandópolis, 12 de setembro de 2023.
 
 
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
 
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa

 
ANEXO
 
ACRÉSCIMOS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  02  01 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 43 04.122.0140.2104.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 65 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 78 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 79 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  03 FUNDEB
Ficha: 85 12.365.0160.2115.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 90.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  05  01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 129 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA 6.280,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  06  01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 140 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 207 10.301.0210.21869.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 310.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
   
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 215 10.301.0210.2176.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 218 10.301.0210.2178.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 169.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 219 10.301.0210.2179.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 224 10.301.0210.2182.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 236 10.302.0210.2169.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 246 10.303.0210.2189.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 275 08.122.0250.2180.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 5.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 278 08.243.0250.2159.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 329 08.244.0250.2162.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  14  01 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ficha: 361 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 16.000,00
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  14  01 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  15  01 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Ficha: 373 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                   1.181.780,00
 

 
ANEXO
 
REDUÇÕES
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  02  01 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 36 04.122.0140.2104.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 77 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -109.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  03 FUNDEB
Ficha: 88 12.361.0160.2116.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  05  01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 120 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 125 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -5.280,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  06  01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 146 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 186 10.122..0210.2015.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
   
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 197 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -410.000,00
3.2.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 209 10.301.0210.2174.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 211 10.301.0210.2174.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 212 10.301.0210.2174.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 216 10.301.0210.2176.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 222 10.301.0210.2182.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 228 10.301.0210.2184.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -199.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 244 10.303.0210.2188.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 277 08.122.0250.2180.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 285 08.243.0250.2159.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL -15.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  14  01 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ficha: 360 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -16.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  15  01 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Ficha: 367 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                       - 1.181.780,00
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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