Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 10 de outubro de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
| Ficha: 79 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
30.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 03 04 |
EDUCAÇÃO GERAL |
| Ficha: 103 |
12.122.0170.2008.0000 |
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL |
1.300,00 |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 05 01 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
| Ficha: 128 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
51.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Ficha: 185 |
10.122.0210.2015.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
60.000,00 |
| 3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL |
| Ficha: 194 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
25.500,00 |
| 3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Ficha: 199 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
85.000,00 |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| Ficha: 227 |
10.301.0210.2184.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
30.580,00 |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| Ficha: 242 |
10.303.0210.2130.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
245.000,00 |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| Ficha: 243 |
10.303.0210.2130.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
11.100,00 |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ficha: 288 |
08.243.0250.2159.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
2.700,00 |
| 3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| Ficha: 302 |
08.244.0250.2157.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| Ficha: 317 |
08.244.0250.2158.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
5.000,00 |
| 4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| Ficha: 447 |
08.244.0250.2162.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
2.000,00 |
| 4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 13 01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO |
| Ficha: 355 |
13.392.0230.2134.0000 |
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE |
7.000,00 |
| 3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
571.180,00 |
ANEXO
REDUÇÕES
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
| Ficha: 77 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-30.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 03 04 |
EDUCAÇÃO GERAL |
| Ficha: 104 |
12.122.0170.2008.0000 |
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL |
-1.300,00 |
| 3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 05 01 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
| Ficha: 120 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-26.000,00 |
| 3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
| Ficha: 127 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| Ficha: 130 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-20.000,00 |
| 4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Ficha: 189 |
10.122.0210.2015.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-25.500,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| Ficha: 197 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-186.100,00 |
| 3.2.90.91.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
| Ficha: 205 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-100.000,00 |
| 4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| Ficha: 230 |
10.301.0210.2185.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-60.000,00 |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| Ficha: 234 |
10.302.0210.2131.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-8.200,00 |
| 4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| Ficha: 240 |
10.302.0210.2187.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-55.000,00 |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| Ficha: 245 |
10.303.0210.2188.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-8.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| Ficha: 259 |
10.305.0210.2194.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-9.380,00 |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ficha: 285 |
08.243.0250.2159.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-2.700,00 |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| Ficha: 301 |
08.244.0250.2157.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| Ficha: 316 |
08.244.0250.2158.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-5.000,00 |
| 4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| Ficha: 329 |
08.244.0250.2162.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-2.000,00 |
| 4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 13 01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO |
| Ficha: 356 |
13.392.0230.2134.0000 |
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE |
-7.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES |
- 571.180,00 |
