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DECRETO Nº 3983/2023, 10 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Remanejamento
Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Município de Mirandópolis, 10 de outubro de 2023.
 
 
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
 
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa

 
ANEXO
 
ACRÉSCIMOS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 79 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  04 EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 103 12.122.0170.2008.0000 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL 1.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  05  01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 128 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA 51.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 185 10.122.0210.2015.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 60.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 194 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 25.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 199 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 85.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 227 10.301.0210.2184.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 30.580,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 242 10.303.0210.2130.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 245.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 243 10.303.0210.2130.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 11.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 288 08.243.0250.2159.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 2.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 302 08.244.0250.2157.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 317 08.244.0250.2158.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 447 08.244.0250.2162.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  13  01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 355 13.392.0230.2134.0000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE 7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                   571.180,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
ANEXO
 
REDUÇÕES
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 77 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  04 EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 104 12.122.0170.2008.0000 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL -1.300,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  05  01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 120 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 127 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 130 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 189 10.122.0210.2015.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -25.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 197 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -186.100,00
3.2.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 205 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 230 10.301.0210.2185.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 234 10.302.0210.2131.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -8.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 240 10.302.0210.2187.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 245 10.303.0210.2188.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 259 10.305.0210.2194.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -9.380,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 285 08.243.0250.2159.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL -2.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 301 08.244.0250.2157.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 316 08.244.0250.2158.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 329 08.244.0250.2162.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  13  01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 356 13.392.0230.2134.0000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                       - 571.180,00
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2023 na edição: 1244
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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