Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
D E C R E T A:
Art. lº Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 29 de dezembro de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 02 01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
| Ficha: 38 |
04.122.0140.2104.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
20.000,00 |
| 3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 03 03 |
FUNDEB |
| Ficha: 85 |
12.361.0160.2115.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
2.000,00 |
| 3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 08 01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
| Ficha: 150 |
04.121.0140.2156.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
500,00 |
| 3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Ficha: 184 |
10.122.0210.2015.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
1.000,00 |
| 3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA |
| Ficha: 193 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
349.000,00 |
| 3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ficha: 281 |
08.243.0250.2159.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
1.000,00 |
| 3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
373.500,00 |
ANEXO
REDUÇÕES
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 02 01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
| Ficha: 40 |
04.122.0140.2104.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
-20.000,00 |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 03 03 |
FUNDEB |
| Ficha: 87 |
12.361.0160.2115.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-2.000,00 |
| 3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 08 01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
| Ficha: 151 |
04.121.0140.2156.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
-500,00 |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Ficha: 189 |
10.122.0210.2015.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-101.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| Ficha: 197 |
10.301.0210.21290000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-149.000,00 |
| 3.2.90.91.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
| Ficha: 200 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-100.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ficha: 285 |
08.243.0250.2159.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-1.000,00 |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| |
|
| TOTAL DAS ANULAÇÕES |
-373.500,00 |
