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DECRETO Nº 4001/2023, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Remanejamento
Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
 
D E C R E T A:
 
Art. lº Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Mirandópolis, 29 de dezembro de 2023.
 
 
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
 
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa

 
 
ANEXO
 
ACRÉSCIMOS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  02  01 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 38 04.122.0140.2104.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  03 FUNDEB
Ficha: 85 12.361.0160.2115.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  08  01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Ficha: 150 04.121.0140.2156.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 184 10.122.0210.2015.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
Ficha: 193 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 349.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 281 08.243.0250.2159.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 373.500,00
 
 
 
 
ANEXO
 
REDUÇÕES
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  02  01 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 40 04.122.0140.2104.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 03 FUNDEB
Ficha: 87 12.361.0160.2115.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  08  01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Ficha: 151 04.121.0140.2156.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 189 10.122.0210.2015.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -101.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 197 10.301.0210.21290000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -149.000,00
3.2.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 200 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 285 08.243.0250.2159.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
   
TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                             -373.500,00

 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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