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DECRETO Nº 4002/2023, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Remanejamento
Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
 
D E C R E T A:
 
Art. lº Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Mirandópolis, 29 de dezembro de 2023.
 
 
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
 
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa

 
 
ANEXO
 
ACRÉSCIMOS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  01 ENSINO INFANTIL
Ficha: 46 12.365.0150.2113.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 57 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 418.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 58 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 42.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 60 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 88.000,00
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
Ficha: 71 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 03 FUNDEB
Ficha: 83 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 85 12.361.0160.2115.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 34.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 91 12.365.0150.2114.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 8.0000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
       
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 05 01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 134 04.123.0130.2203.0000 GESTÃO FINANCEIRA 173.300,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DE
     
 
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 194 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                               
   
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 11 01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 270 08.122.0250.2180.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
       
LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 12 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 337 20.605.0220.2133.0000 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 5.000,00
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.102.300,00
 
 
 
 
 
ANEXO
 
REDUÇÕES
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 01 ENSINO INFANTIL
Ficha: 49 12.365.0150.2113.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL -28.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 62 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 66 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -548.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03 03 FUNDEB
Ficha: 84 12.361.0160.2115.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 87 12.361.0160.2115.000 ENSINO FUNDAMENTAL -34.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA O
   
LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 05 01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 120 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -37.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha:122 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -34.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 125 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 128 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -52.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 132 04.123.0130.2120.0000 GESTÃO FINANCEIRA -46.900,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
       
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 201 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -6.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
       
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 11 01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 273 08.122.0250.2180.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
   
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 12 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 340 20.605.0220.2133.0000 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                             -1.102.300,00
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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