Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;
D E C R E T A:
Art. lº Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 29 de dezembro de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 01 |
ENSINO INFANTIL |
Ficha: 46 |
12.365.0150.2113.0000 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
20.000,00 |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Ficha: 57 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
418.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
Ficha: 58 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
42.000,00 |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha: 60 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
88.000,00 |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA |
Ficha: 71 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
6.000,00 |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 03 |
FUNDEB |
Ficha: 83 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
300.000,00 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Ficha: 85 |
12.361.0160.2115.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
34.000,00 |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha: 91 |
12.365.0150.2114.000 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
8.0000,00 |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
|
|
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 05 01 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
Ficha: 134 |
04.123.0130.2203.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
173.300,00 |
3.3.91.97.00 |
APORTE PARA COBERTURA DO DE |
|
|
|
|
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 194 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
6.000,00 |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 270 |
08.122.0250.2180.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
2.000,00 |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
|
|
LOCAL:02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 12 01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
Ficha: 337 |
20.605.0220.2133.0000 |
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO |
5.000,00 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
1.102.300,00 |
ANEXO
REDUÇÕES
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 01 |
ENSINO INFANTIL |
Ficha: 49 |
12.365.0150.2113.0000 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
-28.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Ficha: 62 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-6.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 66 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-548.000,00 |
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇOES |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 03 |
FUNDEB |
Ficha: 84 |
12.361.0160.2115.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-300.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
Ficha: 87 |
12.361.0160.2115.000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-34.000,00 |
3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA O |
|
|
LOCAL:02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 05 01 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
Ficha: 120 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-37.900,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
Ficha:122 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-34.800,00 |
3.1.90.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P |
Ficha: 125 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-1.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 128 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-52.700,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 132 |
04.123.0130.2120.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-46.900,00 |
4.6.90.71.00 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL |
|
|
|
|
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 201 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-6.000,00 |
3.3.90.48.00 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A |
|
|
|
|
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 273 |
08.122.0250.2180.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S |
-2.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 12 01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
Ficha: 340 |
20.605.0220.2133.0000 |
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO |
-5.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
TOTAL DAS ANULAÇÕES |
-1.102.300,00 |