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Atualizado em: 23/07/2024 às 14h10
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DECRETO Nº 4028/2024, 23 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.000.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
 
                               Suplementação ( + )                                                                                                                                                2.000.000,00
                        Excesso
 
                                
                                  02    09     01     DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
 
                                      177       15.452.0200.2127.0000   SERVIÇOS MUNICIPAIS                                              2.000.000,00
                                                     3.3.90.39.00                 EOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                    F.R.: 00281
                                                     02                             TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
                                                     100  002                     Convênios Estaduais
 
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
                                     Excesso:                                                                                                                                                    2.000.000,00 
 
                                                     02..81                                               Fonte de Recurso                                                                     2.000.000,00
                           
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 23 de maio de 2024.
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
 
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3276/2025, 04 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar nos termos do Artigo 167, inciso V, da CRFB de 1988, e artigos 40 a 46 da Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964. 04/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3270/2025, 20 DE MAIO DE 2025 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 20/05/2025
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