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DECRETO Nº 4062/2024, 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+)			2.500.000,00
Anulação
02 05 01	DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
142	04.123.0130.2203.0000	GESTÃO FINANCEIRA	1.680.000,00
	3.3.91.97.00	APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS	F.R.: 0 01 00
	01	TESOURA
	110 000	GERAL

02 14 01	DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
387	04.122.0140.2148.0000	SUPORTE ADMINISTRATIVO	420.000,00
	3.3.90.46.00	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	F.R.: 0 01 00
	01	TESOURA
	110 000	GERAL

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação

02 03 02	ENSINO FUNDAMENTAL
71	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	-260.000,00
	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R.: 0 05 81
	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
	282 000	RECURSOS SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAME

02 09 01	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
177	15.452.0200.2127.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	-265.700,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 0 02 81
	02	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
	110 002	Convênios Estaduais
02 09 01	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
180	15.452.0200.2127.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	-470.000,00
	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R.: 0 02 81
	02	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
	110 002	Convênios Estaduais
188	15.452.0200.2172.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	-160.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 0 01 00
	01	TESOURO
	110 000	GERAL

02 12 01	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
365	20.605.0220.2133.0000	ASSISTÊNCIA E DESENVOLIVMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIA	-99.300,00
	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R.: 0 05 81
	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
	110 001	Convênios Federais

02 17 01	DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
409	18.541.0270.2149.0000	GESTÃO AMBIENTAL	-180.000,00
	3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	F.R.: 0 01 00
	01	TESOURO
	110 000	GERAL
412	18.541.0270.2149.0000	GESTÃO AMBIENTAL	-100.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.: 0 01 00
	01	TESOURO
	110 000	GERAL
415	18.541.0270.2149.0000	GESTÃO AMBIENTAL	-565.000,00
	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R.: 0 01 00
	01	TESOURO
	110 000	GERAL

Anulação (-)

-2.100.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 27 de novembro de 2024.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 1455

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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