Ir para o conteúdo

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 25, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Mirandópolis, 07 de novembro de 2024.
 
 
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
 
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa
 
 
 
ANEXO
ACRÉSCIMOS
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  01  03	FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Ficha: 27	08.243.0110.2103.0000	ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO A	1.200,00
3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  02  01	DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 38	04.122.0140.2104.0000	SUPORTE ADMINISTRATIVO	37.200,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 39	04.122.0140.2104.0000	SUPORTE ADMINISTRATIVO	500,00
3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  01	ENSINO INFANTIL
Ficha: 48	12.365.0150.2113.0000	EDUCAÇÃO INFANTIL	421.660,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 49	12.365.0150.2113.0000	EDUCAÇÃO INFANTIL	8.800,00
3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 51	12.365.0150.2113.0000	EDUCAÇÃO INFANTIL	74.100,00
3.1.91.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02	ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 60	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	471.000,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 61	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	28.100,00
3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 62	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	11.100,00
3.1.90.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – P
Ficha: 63	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	100.300,00
3.1.91.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA
Ficha: 65	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	100.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02	ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 74	12.361.0160.2108.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	63.300,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 77	12.361.0160.2108.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	1.000,00
3.1.91.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA
Ficha: 80	12.361.0160.2108.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	5.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 82	12.361.0160.2108.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	390.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 83	12.361.0160.2108.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	300.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  03	FUNDEB
Ficha: 93	12.361.0160.2116.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	3.700,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 94	12.361.0160.2116.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	3.350,00
3.1.91.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  04  01	PROCURADORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 118	04.091.0140.2117.0000	SUPORTE ADMINISTRATIVO	17.200,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  05  01	DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 140	04.123.0130.2120.0000	GESTÃO FINANCEIRA	1.000,00
4.6.90.71.00	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA
Ficha: 141	04.123.0130.2122.0000	GESTÃO FINANCEIRA	28.000,00
3.3.90.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CON

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  06  01	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 143	27.812.0190.2125.0000	ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS	85.000,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

 
 
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  06  01	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 144	27.812.0190.2125.0000	ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS	7.000,00
3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 167	15.452.0200.2127.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	92.200,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 178	15.452.0200.2127.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	30.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

LOCAL: 02		PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01		FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 202		10.301.0210.2129.0000		GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	412.000,00
3.1.90.11.00		VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 203		10.301.0210.2129.0000		GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	24.600,00
3.1.90.13.00		OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 204		10.301.0210.2129.0000		GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	30.000,00
3.1.90.16.00		OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 206		10.301.0210.2129.0000		GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	500.000,00
3.2.90.91.00		SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 226		10.301.0210.2179.0000		GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	74.000,00
3.1.90.11.00		VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 239		10.302.0210.2131.0000		GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	3.500,00
3.1.90.16.00		OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 249		10.302.0210.2131.0000		GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	3.500,00
3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 258		10.305.0210.2132.0000		GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	15.300,00
3.1.90.11.00		VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  01	DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 283	08.122.0250.2180.0000		GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA			3.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 284	08.122.0250.2180.0000		GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA			6.000,00
3.3.90.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM L

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 294	08.243.0250.2159.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	49.000,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 309	08.244.0250.2157.0000	GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA	9.800,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 322	08.244.0250.2158.0000	GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA	51.100,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  13  01	DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 369	13.392.0230.2134.0000	DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDAD	11.500,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  14  01	DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ficha: 380	04.122.0140.2148.0000	SUPORTE ADMINISTRATIVO	114.500,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  17  01	DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 410	18.541.0270.2149.0000	GESTÃO AMBIENTAL	3.400,00
3.1.90.16.00	OUTRAS DESPESAS VIARIAVEIS - P

 
 
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  18  01	DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
Ficha: 421	22.661.0240.2136.0000	DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA	60.000,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

 
 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

3.698.410,00