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DECRETO Nº 4085/2025, 03 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 3.952.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) Anulação			3.952.000,00
02 17 01	DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
451	18.541.0270.2094.0000	GESTÃO AMBIENTAL	3.952.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 00100
	01	TESOURO
	110 000	GERAL

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação
02 03 02	ENSINO FUNDAMENTAL
63	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	-700.000,00
	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R.: 00581
	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
	282 000	RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

65	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	-100.000,00
	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R.: 00581
	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
	282 000	RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
02 09 01	DEPARTAMENTO D EOBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
168	15.452.0200.2127.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	-372.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.: 00100
	01	TESOURO
	110 000	GERAL

179	15.452.0200.2127.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	-180.000,00
	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R.: 00100
	01	TESOURO
	110 000	GERAL
02 09 01	DEPARTAMENTO D EOBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
184	15.452.0200.2127.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	-150.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.: 00100
	01	TESOURO
	110 000	GERAL

185	15.452.0200.2127.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	-500.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 00100
	01	TESOURO
	110 000	GERAL

02 10 01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
254	10.302.0210.2186.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	-800.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 00581
	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
	300 001	CONVÊNIOS FEDERAIS

02 12 01	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
405	20.605.0220.2133.0000	ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA	-100.000,00
	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R.: 00100
	01	TESOURO
	110 000	GERAL

02 17 01	DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
453	18.541.0270.2149.0000	GESTÃO AMBIENTAL	-600.000,00
	3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	F.R.: 00100
	01	TESOURO
	110 000	GERAL

461	18.541.0270.2149.0000	GESTÃO AMBIENTAL	-400.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 00100
	01	TESOURO
	110 000	GERAL

463	18.541.0270.2149.0000	GESTÃO AMBIENTAL	-50.000,00
	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R.: 00100
	01	TESOURO
	110 000	GERAL

Anulação (-)

-3.952.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 3 de abril de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 1518

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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