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EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3240 de 04/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3240, de 04 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02 de janeiro de 2025.
 
Município de Mirandópolis, 24 de fevereiro de 2025.
 
 
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
ANDRÉ GUILHERME DA CRUZ CREMONESI
Diretor Substituto de Gestão Administrativa


ANEXO
 
ACRÉSCIMOS
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  01  01	GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 18	04.122.0100.2100.0000	PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL	9.000,00
3.1.91.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  02  01	DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 28	04.122.0140.2104.0000	SUPORTE ADMINISTRATIVO	6.000,00
3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  01	ENSINO INFANTIL
Ficha: 44	12.365.0150.2113.0000	EDUCAÇÃO INFANTIL	196.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 47	12.365.0150.2113.0000	EDUCAÇÃO INFANTIL	10.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 49	12.365.0150.2113.0000	EDUCAÇÃO INFANTIL	10.000,00
4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02	ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 57	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	266.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  03	FUNDEB
Ficha: 82	12.361.0160.2115.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	79.000,00
3.1.90.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – P

  
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  04	EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 96	04.122.0170.2112.0000	ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL	270.500,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 97	04.122.0170.2112.0000	ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL	30.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 177	15.452.0200.2127.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	670.000,00
4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 256	10.302.0210.2187.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	86.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 271	10.305.0210.2192.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	33.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 282	10.305.0210.2195.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	75.000,00
4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  13  01	DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 418	13.392.0230.2134.0000	DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE	6.000,00
3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 
 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

1.746.500,00

 
  
 
 
ANEXO
 
REDUÇÕES
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  01  01	GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 16	04.122.0100.2100.0000	PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL	-9.000,00
3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  02  01	DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 29	04.122.0140.2104.0000	SUPORTE ADMINISTRATIVA	-6.000,00
3.1.90.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  01	ENSINO INFANTIL
Ficha: 38	12.365.0150.2113.0000	EDUCAÇÃO INFANTIL	-196.000,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 46	12.365.0150.2113.0000	EDUCAÇÃO INFANTIL	-10.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 48	12.365.0150.2113.0000	EDUCAÇÃO INFANTIL	-10.000,00
4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02	ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 56	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	-266.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  03	FUNDEB
Ficha: 81	12.361.0160.2115.0000	ENSIN FUNDAMENTAL	-79.000,00
3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS

    

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  04	EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 110	12.364.0170.2110.0000	ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL	-300.500,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 185	15.452.0200.2172.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	-670.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 251	10.302.0210.2169.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	-86.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 254	10.302.0210.2186.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	-108.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  13  01	DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 419	13.392.0230.2134.0000	DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE	-6.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES

- 1.746.500,00