Ir para o conteúdo

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 25, da Lei nº 3240 de 04/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 3240, de 04 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Mirandópolis, 03 de abril de 2025.
 
 
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa
 
 
ANEXO
 
ACRÉSCIMOS
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  04	EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 93	04.122.0170.2111.0000	ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL	3.500,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 94	04.122.0170.2111.0000	ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL	1.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 110	12.364.0170.2110.0000	ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL	230.500,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 174	174.15.452.0200.2127.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	25.000,00

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 212	10.301.0210.2129.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	20.000,00
4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS MATERIAIS PERMANENTES
Ficha: 217	10.301.0210.2169.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	98.000,00
3.3.90.34.00	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
Ficha: 261	10.303.0210.2189.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	14.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 339	08.244.0250.2158.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	10.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 347	08.244.0250.2158.0000	GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA	48.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 377	08.244.0250.2200.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	40.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

490.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO
 
REDUÇÕES
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  04	EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 96	04.122.0170.2112.0000	ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL	-235.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 173	15.452.0200.2127.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	-25.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 216	10.301.0210.2169.0000	GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE	-98.000,00
3.3.90.34.00	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
Ficha: 254	10.302.0210.2186.0000	GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE	-34.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 297	08.241.0250.2137.0000	GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL	-47.000,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 304	08.241.0250.2207.0000	GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL	-40.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 345	08.244.0250.2158.0000	GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL	-5.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 361	08.244.0250.2173.0000	GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL	-5.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 382	08.244.0250.2206.0000	GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL	-1.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES

-490.000,00