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Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 25, da Lei nº 3240 de 04/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 3240, de 04 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Mirandópolis, 08 de maio de 2025.
 
 
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa
 
 
ANEXO
 
ACRÉSCIMOS
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  02  01	DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 34	04.122.0140.2104.0000	SUPORTE ADMINISTRATIVO	30.000,00
3.3.90.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  01	ENSINO INFANTIL
Ficha: 47	12.365.0150.2113.0000		EDUCAÇÃO INFANTIL	10.000,00
3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 49	12.365.0150.2113.0000		EDUCAÇÃO INFANTIL	20.000,00
4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02	ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 57	12.361.0160.2107.0000		ENSINO FUNDAMENTAL	30.000,00
3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  03	FUNDEB
Ficha: 79	12.361.0160.2107.0000		ENSINO FUNDAMENTAL	35.000,00
4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  05  01	DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 129	04.123.0130.2119.0000		GESTÃO FINANCEIRA	20.000,00
3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  17  01	DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 453	18.541.0270.2149.0000		GESTÃO AMBIENTAL	87.000,00
3.1.90.11.00		VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

232.000,00

 
 
REDUÇÕES
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  02  01	DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 36	04.122.0140.2104.0000	SUPORTE ADMINISTRATIVO	-30.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  01	ENSINO INFANTIL
Ficha: 43	12.365.0150.2113.0000	ENSINO INFANTIL	-30.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02	ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 63	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	-30.000,00
4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  03	FUNDEB
Ficha: 77	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	-35.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  05  01	DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 131	04.123.0130.2119.0000	GESTÃO FINANCEIRA	-20.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  17  01	DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 461	18.541.0270.2149.0000	GESTÃO AMBIENTAL	-87.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 
 

TOTAL DAS ANULAÇÕES

-232.000,00