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Dispõe sobre denominação de Ruas localizadas no Bairro Vila Ana Luiza da Conceição e dá outras providências.
                       
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
                                
DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada “Rua Bahia”, localizada no Bairro Vila Ana Luiza da Conceição, com a finalidade de correção junto ao Cadastro do Banco Nacional de Dados da Empresa Pública Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS).
                       
Art. 2º - Fica denominada “Rua Júlio Prestes”, localizada no Bairro Vila Ana Luiza da Conceição, com a finalidade de correção junto ao Cadastro do Banco Nacional de Dados da Empresa Pública Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS).
                       
Art. 3º - Fica denominada “Rui Barbosa”, localizada no Bairro Ana Luiza da Conceição, com a finalidade de correção junto ao Cadastro do Banco Nacional de Dados da Empresa Pública Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS).
                       
Art. 4º - Fica denominada “Regente Feijó”, localizada no Bairro Ana Luiza da Conceição, com a finalidade de correção junto ao Cadastro do Banco Nacional de Dados da Empresa Pública Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS).
                       
Art. 5º - Fica denominada “Duque de Caxias”, localizada no Bairro Ana Luiza da Conceição, com a finalidade de correção junto ao Cadastro do Banco Nacional de Dados da Empresa Pública Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS).
                       
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Mirandópolis, 09 de junho de 2025.
 
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
VINICIUS RODRIGUES MACEDO
Diretor de Gestão Administrativa