Dá nova denominação aos Departamentos constantes dos Anexos VIII e XII da LC 16/00 e dá outras...

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Atualizado em: 31/10/2023 às 07h08

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LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2009, 09 DE JUNHO DE 2009

Assunto(s): Estrutura Administrativa

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Em vigor

09/06/2009

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

08/05/2013

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Complementar 73/2013

(Dá nova denominação aos Departamentos constantes dos Anexos VIII e XII da LC 16/00 e dá outras providências).

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Mirandópolis, Estado de São Paulo, faz saber que:

A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS, Aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º- Fica alterado a denominação do Departamento de Planejamento constante do anexo VIII da Lei Complementar nº 16/00 para DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

Parágrafo Único - O anexo de que trata o artigo 1º passa a ter a redação constante do anexo I da presente Lei.

Art. 2º - Fica alterado a denominação do Departamento Agrícola constante do anexo XII da Lei Complementar nº 16/00 para DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

Parágrafo Único – O anexo de que trata o artigo 2º passa a ter a redação constante do anexo II da presente Lei.

Art. 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirandópolis, 09 de junho de 2009.

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES
Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Diretoria de Administração e Pessoal, data supra.

MARIA INES MOLINA MARTINS BUZO
Diretora Geral de Administração

~~ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2009~~

~~QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS~~ ~~DEPARTAMENTO: PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO – ANEXO VIII~~
~~Nº ORDEM~~	~~DENOMINAÇÃO~~	~~QUANTIDADE~~	~~PROVIMENTO~~ ~~CARGA HORÁRIA~~	~~REFERÊNCIA~~	~~REQUISITOS PARA ADMISSÃO~~
01	~~DIRETOR GERAL~~	01	~~C --~~	20	~~SUPERIOR~~
02	~~ASSESSOR DE DIRETORIA NÍVEL 1~~	01	~~C 40~~	19	~~SUPERIOR~~
03	~~ASSESSOR DE DIRETORIA NÍVEL 2~~	01	~~C 40~~	15	~~2ºGRAU~~
04	~~ASSESSOR DE DIRETORIA NÍVEL 3~~	01	~~C 40~~	10	~~2º GRAU~~
05	~~OFICIAL ADMINISTRATIVO~~	01	~~E 35~~	08	~~2º GRAU/DATILOG/INFORMÁTICA~~
06	~~ESCRITURARIO~~	02	~~E 35~~	07	~~2º GRAU/DATILOG/INFORMÁTICA~~
07	~~ASSESSOR DE DIRETORIA NÍVEL 4~~	01	~~C 40~~	05	~~1º GRAU~~
08	~~AUXILIAR ESCRITURARIO~~	02	~~E 35~~	05	~~1º GRAU/DATILOG/INFORMÁTICA~~

~~ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2009~~

~~QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS~~ ~~DEPARTAMENTO: AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - ANEXO XII~~
~~Nº ORDEM~~	~~DENOMINAÇÃO~~	~~QUANTIDADE~~	PROVIMENTO CARGA HORÁRIA	~~REFERÊNCIA~~	~~REQUISITOS PARA ADMISSÃO~~
01	~~DIRETOR GERAL~~	01	~~C --~~	20	~~SUPERIOR~~
02	~~ENGENHEIRO AGRONOMO~~	01	~~E 20~~	17	~~SUPERIOR CREA~~
03	~~TECNICO AGRICOLA~~	02	~~E 35~~	11	~~2º GRAU~~
04	~~BRAÇAL~~	05	~~E 40~~	03	~~ALFABETIZAÇÃO~~

(Revogado pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2013, 08 DE MAIO DE 2013)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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