Na manhã de hoje (23), os membros Conselho Municipal de Assistência Social passaram por uma capacitação sobre a atuação do órgão e suas responsabilidades. O curso foi ministrado pelo advogado, Alexandre Gil, que abordou diversos temas como a evolução histórica do conselho municipal, a legislação e a criação do órgão, as atribuições e as responsabilidades dos conselheiros e a fiscalização e aplicação dos recursos públicos. Estiveram presentes na capacitação a diretora do Departamento de Promoção Social, Jucélia Avanço; a diretora do Departamento de Educação, Josiane Franco; o diretor da Pasta de Saúde, Vinicius Cunha e o diretor do Departamento de Planejamento, Caio Henares.
O objetivo do curso foi capacitar os conselheiros titulares e suplentes, para exercerem suas atribuições legais e contribuírem para o desenvolvimento da política pública. O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão de controle fundamental para o setor; consultivo e deliberativo, todas as decisões passam pelos conselheiros, incluindo informações de todas as ações realizadas na assistência social e seu orçamento. A nova composição do CMAS tomou posse em junho para atuação no biênio 2021-2023.
O objetivo do CMAS é avaliar e deliberar sobre a política de assistência social, através de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços sociais no Município, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social.
