Contratação de empresa especializada para execução de obras de implantação de infraestrutura urbana nos bairros 1,ª e 2.ª Alianças do Município de Mirandópolis, referente ao Termo de Convênio 103481/2022, celebrado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, esta por sua Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, e o Município de Mirandópolis; conforme condições e especificações constantes neste edital e seus anexos.