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LEI ORDINÁRIA Nº 3164/2022, 18 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 18/10/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
(Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências)
                              
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, faz saber que:

A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
                                  
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ R$ 6.251.572,70 (seis milhões, duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos) e distribuídos nas seguintes dotações:
 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Unidade Orçamentária: 0201 Gabinete do Prefeito
Unidade Executora: 020103 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ação:   08.243.0110.2103.0000 Manut. do Fundo Dir. Crian. Adolescente
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 26  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 7.200,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 27  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 915,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0202 Departamento de Gestão Administrativa
Unidade Executora: 020201 Departamento de Gestão Administrativa
Ação:   04.122.0140.2104.0000 Manut. Serv. Administrativos e Almoxarifado
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 37  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 103.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Ficha: 38  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 12.500,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 39  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 36.000,00
         
 
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020301 Ensino Infantil
Ação:   12.365.0150.2113.0000 Manutenção do Ensino Infantil
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 46  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 62.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 49  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 14.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020302 Ensino Fundamental
Ação:   12.361.0160.2107.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 57  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 282.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 58  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 59  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 30.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 60  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 79.000,00
Ação:   12.361.0160.2108.0000 Manutenção do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 72  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 10.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020303 Fundeb
Ação:   12.361.0160.2115.0000 Prof. e Pessoal de Apoio Ens. Fundamental
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 85  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: R$ 30.000,00
Ação:   12.361.0150.2114.0000 Prof. e Pessoal de Apoio Ens. Infantil
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 88  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: R$ 79.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 89  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: R$ 15.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 90  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: R$ 18.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020304 Educação Geral
Ação:   12.122.0170.2008.0000 Gestão da Diretoria de Educação
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 97  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 151.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 100  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 30.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0204 Procuradoria dos Negócios Jurídicos
Unidade Executora: 020401 Procuradoria dos Negócios Jurídicos
Ação:   04.091.0140.2117.0000 Manutenção do Setor Jurídico
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 109  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 60.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 112  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 6.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0205 Departamento de Finanças
Unidade Executora: 020501 Departamento de Finanças
Ação:   04.123.0130.2119.0000 Manutenção das Atividades da Fazenda
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 118  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 115.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 119  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 2.500,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 120  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 8.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 121  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 13.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0206 Departamento de Esporte e Lazer
Unidade Executora: 020601 Departamento de Esporte e Lazer
Ação:   27.812.0190.2125.0000 Manut. Atividades Esportivas e Turísticas
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 132  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 76.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 134  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 135  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 137  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 7.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0208 Departamento de Planejamento
Unidade Executora: 020801 Departamento de Planejamento
Ação:   04.121.0140.2156.0000 Manut. Atividades dpto. Planejamento
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 142  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 4.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 143  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 1.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0209 Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Unidade Executora: 020901 Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Ação:   15.452.0200.2127.0000 Manut. Setor de Obras Viação e Serv. Urbanos
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 154  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 510.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0210 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executora: 021001 Fundo Municipal de Saúde
Ação:   10.122.0210.2015.0000 Gestão da Diretoria de Saude
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 176  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 48.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 177  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 1.050,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 179  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 7.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil
Ficha: 180  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 64.000,00
Ação:   10.301.0210.2129.0000 Manutenção da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 189  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 635.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 190  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 18.500,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 191  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 207.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 192  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 106.500,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 196  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 1.850.000,00
Ação:   10.301.0210.2179.0000 Agentes Comunitários – ACS
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 195  
Fonte de Recurso: 05 Federal
Valor: R$ 547.000,00
Ação:   10.303.0210.2130.0000 Assistência Farmacêutica – Insumos
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 233  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 270.000,00
Ação:   10.305.0210.2193.0000 Combate à Endemias
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 249  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 127.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0211 Assistência Social
Unidade Executora: 021101 Departamento de Assistência Social
Ação:   08.122.0250.2180.0000 Manut. Ativ. Administrativas FMAS
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 257  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 111.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 258  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 1.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 260  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 17.000,00
Unidade Executora: 021102 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação:   08.243.0250.2159.0000 Serv. Prot. Social Especial Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 269  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 76.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 271  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 11.000,00
Ação:   08.244.0250.2157.0000 Serv. Proteção Social Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 282  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 33.500,00
Ação:   08.244.0250.2158.0000 Serv.Prot. Social Especial Média Complexidade
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 298  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 40.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 300  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 13.500,00
Ação:   08.244.0250.2162.0000 Apoio Org. Gestão Programa Bolsa Família
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 437  
Fonte de Recurso: 05 Federal
Valor: R$ 953,80
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 438  
Fonte de Recurso: 05 Federal
Valor: R$ 953,90
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0212 Departamento de Agricultura e Abastecimento
Unidade Executora: 021201 Departamento de Agricultura e Abastecimento
Ação:   20.605.0220.2133.0000 Manut. Serviços Agrícolas e Pecuários
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 324  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 93.500,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 325  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 16.500,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 326  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 16.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 327  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 8.500,00
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 328  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 18.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0213 Departamento de Cultura e Turismo
Unidade Executora: 021301 Departamento de Cultura e Turismo
Ação:   13.392.0230.2134.0000 Manutenção das Atividades Culturais
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 339  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 45.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0214 Departamento de Recursos Humanos
Unidade Executora: 021401 Departamento de Recursos Humanos
Ação:   04.122.0140.2148.0000 Manut. Atividades do Suporte Administrativo
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 348  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 12.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0215 Departamento de Compras e Licitações
Unidade Executora: 021501 Departamento de Compras e Licitações
Ação:   04.122.0140.2148.0000 Manut. Atividades do Suporte Administrativo
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 357  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 49.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 359  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 3.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 360  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 3.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0216 Departamento de Fiscalização e Controle Interno
Unidade Executora: 021601 Departamento de Fiscalização e Controle Interno
Ação:   04.122.0140.2148.0000 Manut. Atividades do Suporte Administrativo
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 365  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 18.000,00
         
 
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES......................................... R$ 6.251.572,70
 
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com excesso de arrecadação no valor de R$ 3.385.207,70 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta centavos) e com a anulação das seguintes dotações:
 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Unidade Orçamentária: 0201 Gabinete do Prefeito
Unidade Executora: 020101 Gabinete do Prefeito e Dependências
Ação:   04.122.0100.2100.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 16  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 17  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 25.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha: 19  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 20.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 21  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 70.000,00
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Ficha: 22  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 9.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0201 Gabinete do Prefeito
Unidade Executora: 020103 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ação:   08.243.0110.2103.0000 Manut. do Fundo Dir. Crian. Adolescente
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 28  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 6.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 33  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 2.115,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0202 Departamento de Gestão Administrativa
Unidade Executora: 020201 Departamento de Gestão Administrativa
Ação:   04.122.0140.2104.0000 Manut. Serv. Administrativos e Almoxarifado
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 41  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 50.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Ficha: 43  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 31.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 44  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 60.000,00
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 45  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 10.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020302 Ensino Fundamental
Ação:   12.361.0160.2107.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: 67  
Fonte de Recurso: 05 Federal
Valor: - R$ 318.000,00
Ação:   12.361.0160.2108.0000 Manutenção do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 70  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 32.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 71  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 10.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 73  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 2.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 76  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 50.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020303 Fundeb
Ação:   12.361.0160.2115.0000 Prof. e Pessoal de Apoio Ens. Fundamental
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 82  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: - R$ 23.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 83  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: - R$ 17.000,00
Ação:   12.361.0160.2116.0000 Prof. e Pessoal de Apoio Eja
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 86  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: - R$ 54.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 87  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: - R$ 13.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020304 Educação Geral
Ação:   12.122.0170.2008.0000 Gestão da Diretoria de Educação
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 98  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 8.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 99  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 8.000,00
Ação:   12.364.0170.2110.0000 Manutenção do Ensino Superior
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Ficha: 106  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 40.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0204 Procuradoria dos Negócios Jurídicos
Unidade Executora: 020401 Procuradoria dos Negócios Jurídicos
Ação:   04.091.0140.2117.0000 Manutenção do Setor Jurídico
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 111  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 2.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 113  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 7.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 115  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 20.000,00
Ação:   04.091.0140.2118.0000 Pagamento – Mapa Precatórios
Categoria Econômica: 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
Ficha: 117  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 37.800,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0205 Departamento de Finanças
Unidade Executora: 020501 Departamento de Finanças
Ação:   04.123.0130.2119.0000 Manutenção das Atividades da Fazenda
Categoria Econômica: 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
Ficha: 122  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Ficha: 126  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 10.000,00
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 127  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 14.000,00
Ação:   04.123.0130.2120.0000 Parcelamentos
Categoria Econômica: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada
Ficha: 129  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 70.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0206 Departamento de Esporte e Lazer
Unidade Executora: 020601 Departamento de Esporte e Lazer
Ação:   27.812.0190.2125.0000 Manut. Atividades Esportivas e Turísticas
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Ficha: 141  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 7.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0208 Departamento de Planejamento
Unidade Executora: 020801 Departamento de Planejamento
Ação:   04.121.0140.2156.0000 Manut. Atividades dpto. Planejamento
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 144  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 8.000,00
         
 
 
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 146  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 3.800,00
Categoria Econômica: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha: 147  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 11.700,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 148  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 147.900,00
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 149  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 9.000,00
 
 
Unidade Orçamentária: 0209 Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Unidade Executora: 020901 Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Ação:   15.452.0200.2127.0000 Manut. Setor Obras, Viação e Serv. Urbanos
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 169  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 76.200,00
Ação:   15.452.0200.2172.0000 Iluminação Pública – COSIP
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 175  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 100.000,00
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: 166  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 510.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0210 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executora: 021001 Fundo Municipal de Saúde
Ação:   10.122.0210.2015.0000 Gestão da Diretoria de Educação
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 178  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 8.050,00
Ação:   10.301.0210.2178.0000 Programa Sorria SP
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 209  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: - R$ 23.500,00
Ação:   10.305.0210.2132.0000 Manut. Ações de Vigilância em Saúde
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 239  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 19.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 240  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 13.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 241  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 43.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 242  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 9.000,00
Ação:   10.305.0210.2195.0000 DST AIDS/Hepatites Virais
Categoria Econômica: 3.3.09.30.00 Material de Consumo
Ficha: 252  
Fonte de Recurso: 05 Federal
Valor: - R$ 20.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0211 Assistência Social
Unidade Executora: 021101 Departamento de Assistência Social
Ação:   08.122.0250.2180.0000 Manut. Ativ. Administrativas FMAS
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 259  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 1.000,00
Unidade Executora: 021102 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação:   08.243.0250.2159.0000 Serv. Prot. Social Especial Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 270  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 5.000,00
Ação:   08.244.0250.2157.0000 Serv. Proteção Social Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 283  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 2.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 284  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 2.000,00
Ação:   08.244.0250.2158.0000 Serv.Prot. Social Especial Média Complexidade
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 299  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 2.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0212 Departamento de Agricultura e Abastecimento
Unidade Executora: 021201 Departamento de Agricultura e Abastecimento
Ação:   20.605.0220.2133.0000 Manut. Serviços Agrícolas e Pecuários
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Ficha: 334  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 18.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0213 Departamento de Cultura e Turismo
Unidade Executora: 021301 Departamento de Cultura e Turismo
Ação:   13.392.0230.2101.0000 Comemorações Municipais
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 338  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 45.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0214 Departamento de Recursos Humanos
Unidade Executora: 021401 Departamento de Recursos Humanos
Ação:   04.122.0140.2148.0000 Manut. Atividades do Suporte Administrativo
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 350  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 12.500,00
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 352  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 18.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
Ficha: 353  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 71.300,00
Categoria Econômica: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Ficha: 432  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 400.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0215 Departamento de Compras e Licitações
Unidade Executora: 021501 Departamento de Compras e Licitações
Ação:   04.122.0140.2148.0000 Manut. Atividades do Suporte Administrativo
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 364  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 6.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0216 Departamento de Fiscalização e Controle Interno
Unidade Executora: 021601 Departamento de Fiscalização e Controle Interno
Ação:   04.122.0140.2148.0000 Manut. Atividades do Suporte Administrativo
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 367  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 369  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 8.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha: 370  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 4.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 371  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 24.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0217 Departamento de Meio Ambiente
Unidade Executora: 021701 Departamento de Meio Ambiente
Ação:   18.541.0270.2094.0000 Manutenção Ativid. Gestão Ambiental
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 377  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 378  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 25.000,00
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 384  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 20.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0218 Departamento de Desenvolvimento Industria e Comércio
Unidade Executora: 021801 Departamento de Desenvolvimento Industria e Comércio
Ação:   22.661.0240.2136.0000 Ativ. Dpto. Desenv. Industrial e Comercial
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 389  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 30.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 390  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Ficha: 391  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 10.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 392  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 8.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 395  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 75.000,00
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 396  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 25.000,00
         
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES ......................................................................... R$ 2.866.365,00
TOTAL POR EXCESSO................................................................................ R$ 3.385.207,70
TOTAL GERAL.............................................................................................. R$ 6.251.572,70
 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Município de Mirandópolis, 18 de outubro de 2022.
 
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
Afixada no Expediente da Prefeitura do Município de Mirandópolis e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 

 
 
EVERTON LUIZ FERNANDES SODARIO RAIMUNDO
Diretor de Gestão Administrativa
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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