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Atualizado em: 06/01/2023 às 08h59

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DECRETO Nº 3932, 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Valor Base da Terra Nua

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4068/2024, 15 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre o valor BASE da Terra Nua – VTN, para fins do Imposto Territorial Rural – ITR no exercício de 2025.	15/12/2024
DECRETO Nº 3998/2023, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre o valor BASE da Terra Nua – VTN, para fins do Imposto Territorial Rural – ITR no exercício de 2024.	29/12/2023
DECRETO Nº 3840, 10 DE DEZEMBRO DE 2021	Dispõe sobre o valor BASE da Terra Nua - VTN, para fins do Imposto Territorial Rural - ITR no exercício de 2022.	10/12/2021