Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e...

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Atualizado em: 02/03/2023 às 09h06

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DECRETO Nº 3936/2023, 27 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Expediente

Em vigor

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1ºSerão considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais as seguintes datas no ano de 2023:

I - 20 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval;
II – 21 de fevereiro – terça-feira – Carnaval;
III – 22 de fevereiro – quarta-feira de cinzas – Expediente suspenso até às 12h.

Art. 2ºO disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas municipais em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3ºOs dirigentes das Autarquias Municipais poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 27 de janeiro de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

MARCELO SELINGARDI CORREA
Diretor de Gestão Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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