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DECRETO Nº 3908, 18 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
                              
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, faz saber que:
                                  
DECRETA:
                                  
Art. lº - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ R$ 6.251.572,70 (seis milhões, duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos) e distribuídos nas seguintes dotações:     
 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Unidade Orçamentária: 0201 Gabinete do Prefeito
Unidade Executora: 020103 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ação:   08.243.0110.2103.0000 Manut. do Fundo Dir. Crian. Adolescente
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 26  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 7.200,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 27  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 915,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0202 Departamento de Gestão Administrativa
Unidade Executora: 020201 Departamento de Gestão Administrativa
Ação:   04.122.0140.2104.0000 Manut. Serv. Administrativos e Almoxarifado
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 37  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 103.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Ficha: 38  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 12.500,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 39  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 36.000,00
         
 
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020301 Ensino Infantil
Ação:   12.365.0150.2113.0000 Manutenção do Ensino Infantil
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 46  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 62.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 49  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 14.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020302 Ensino Fundamental
Ação:   12.361.0160.2107.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 57  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 282.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 58  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 59  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 30.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 60  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 79.000,00
Ação:   12.361.0160.2108.0000 Manutenção do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 72  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 10.000,00
         
 
 
 
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020303 Fundeb
Ação:   12.361.0160.2115.0000 Prof. e Pessoal de Apoio Ens. Fundamental
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 85  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: R$ 30.000,00
Ação:   12.361.0150.2114.0000 Prof. e Pessoal de Apoio Ens. Infantil
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 88  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: R$ 79.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 89  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: R$ 15.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 90  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: R$ 18.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020304 Educação Geral
Ação:   12.122.0170.2008.0000 Gestão da Diretoria de Educação
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 97  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 151.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 100  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 30.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0204 Procuradoria dos Negócios Jurídicos
Unidade Executora: 020401 Procuradoria dos Negócios Jurídicos
Ação:   04.091.0140.2117.0000 Manutenção do Setor Jurídico
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 109  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 60.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 112  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 6.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0205 Departamento de Finanças
Unidade Executora: 020501 Departamento de Finanças
Ação:   04.123.0130.2119.0000 Manutenção das Atividades da Fazenda
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 118  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 115.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 119  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 2.500,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 120  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 8.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 121  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 13.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0206 Departamento de Esporte e Lazer
Unidade Executora: 020601 Departamento de Esporte e Lazer
Ação:   27.812.0190.2125.0000 Manut. Atividades Esportivas e Turísticas
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 132  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 76.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 134  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 135  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 137  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 7.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0208 Departamento de Planejamento
Unidade Executora: 020801 Departamento de Planejamento
Ação:   04.121.0140.2156.0000 Manut. Atividades dpto. Planejamento
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 142  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 4.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 143  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 1.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0209 Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Unidade Executora: 020901 Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Ação:   15.452.0200.2127.0000 Manut. Setor de Obras Viação e Serv. Urbanos
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 154  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 510.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0210 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executora: 021001 Fundo Municipal de Saúde
Ação:   10.122.0210.2015.0000 Gestão da Diretoria de Saude
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 176  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 48.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 177  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 1.050,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 179  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 7.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil
Ficha: 180  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 64.000,00
Ação:   10.301.0210.2129.0000 Manutenção da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 189  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 635.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 190  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 18.500,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 191  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 207.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 192  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 106.500,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 196  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 1.850.000,00
Ação:   10.301.0210.2179.0000 Agentes Comunitários – ACS
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 211  
Fonte de Recurso: 05 Federal
Valor: R$ 547.000,00
Ação:   10.303.0210.2130.0000 Assistência Farmacêutica – Insumos
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 233  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 270.000,00
Ação:   10.305.0210.2193.0000 Combate à Endemias
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 249  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 127.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0211 Assistência Social
Unidade Executora: 021101 Departamento de Assistência Social
Ação:   08.122.0250.2180.0000 Manut. Ativ. Administrativas FMAS
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 257  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 111.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 258  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 1.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 260  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 17.000,00
Unidade Executora: 021102 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação:   08.243.0250.2159.0000 Serv. Prot. Social Especial Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 269  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 76.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 271  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 11.000,00
Ação:   08.244.0250.2157.0000 Serv. Proteção Social Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 282  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 33.500,00
Ação:   08.244.0250.2158.0000 Serv.Prot. Social Especial Média Complexidade
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 298  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 40.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 300  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 13.500,00
Ação:   08.244.0250.2162.0000 Apoio Org. Gestão Programa Bolsa Família
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 437  
Fonte de Recurso: 05 Federal
Valor: R$ 953,80
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 438  
Fonte de Recurso: 05 Federal
Valor: R$ 953,90
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0212 Departamento de Agricultura e Abastecimento
Unidade Executora: 021201 Departamento de Agricultura e Abastecimento
Ação:   20.605.0220.2133.0000 Manut. Serviços Agrícolas e Pecuários
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 324  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 93.500,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 325  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 16.500,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 326  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 16.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 327  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 8.500,00
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 328  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 18.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0213 Departamento de Cultura e Turismo
Unidade Executora: 021301 Departamento de Cultura e Turismo
Ação:   13.392.0230.2134.0000 Manutenção das Atividades Culturais
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 339  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 45.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0214 Departamento de Recursos Humanos
Unidade Executora: 021401 Departamento de Recursos Humanos
Ação:   04.122.0140.2148.0000 Manut. Atividades do Suporte Administrativo
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 348  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 12.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0215 Departamento de Compras e Licitações
Unidade Executora: 021501 Departamento de Compras e Licitações
Ação:   04.122.0140.2148.0000 Manut. Atividades do Suporte Administrativo
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 357  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 49.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 359  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 3.500,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 360  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 3.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0216 Departamento de Fiscalização e Controle Interno
Unidade Executora: 021601 Departamento de Fiscalização e Controle Interno
Ação:   04.122.0140.2148.0000 Manut. Atividades do Suporte Administrativo
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 365  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: R$ 18.000,00
         
 
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES......................................... R$ 6.251.572,70
 
                                               Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com excesso de arrecadação no valor de R$ 3.385.207,70 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta centavos) e com a anulação das seguintes dotações:
 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Unidade Orçamentária: 0201 Gabinete do Prefeito
Unidade Executora: 020101 Gabinete do Prefeito e Dependências
Ação:   04.122.0100.2100.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 16  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 17  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 25.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha: 19  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 20.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 21  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 70.000,00
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Ficha: 22  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 9.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0201 Gabinete do Prefeito
Unidade Executora: 020103 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ação:   08.243.0110.2103.0000 Manut. do Fundo Dir. Crian. Adolescente
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 28  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 6.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 33  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 2.115,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0202 Departamento de Gestão Administrativa
Unidade Executora: 020201 Departamento de Gestão Administrativa
Ação:   04.122.0140.2104.0000 Manut. Serv. Administrativos e Almoxarifado
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 41  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 50.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Ficha: 43  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 31.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 44  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 60.000,00
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 45  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 10.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020302 Ensino Fundamental
Ação:   12.361.0160.2107.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: 67  
Fonte de Recurso: 05 Federal
Valor: - R$ 318.000,00
Ação:   12.361.0160.2108.0000 Manutenção do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 70  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 32.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 71  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 10.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 73  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 2.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 76  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 50.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020303 Fundeb
Ação:   12.361.0160.2115.0000 Prof. e Pessoal de Apoio Ens. Fundamental
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 82  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: - R$ 23.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 83  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: - R$ 17.000,00
Ação:   12.361.0160.2116.0000 Prof. e Pessoal de Apoio Eja
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 86  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: - R$ 54.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 87  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: - R$ 13.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0203 Departamento de Educação
Unidade Executora: 020304 Educação Geral
Ação:   12.122.0170.2008.0000 Gestão da Diretoria de Educação
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 98  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 8.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 99  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 8.000,00
Ação:   12.364.0170.2110.0000 Manutenção do Ensino Superior
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Ficha: 106  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 40.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0204 Procuradoria dos Negócios Jurídicos
Unidade Executora: 020401 Procuradoria dos Negócios Jurídicos
Ação:   04.091.0140.2117.0000 Manutenção do Setor Jurídico
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 111  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 2.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 113  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 7.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 115  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 20.000,00
Ação:   04.091.0140.2118.0000 Pagamento – Mapa Precatórios
Categoria Econômica: 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
Ficha: 117  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 37.800,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0205 Departamento de Finanças
Unidade Executora: 020501 Departamento de Finanças
Ação:   04.123.0130.2119.0000 Manutenção das Atividades da Fazenda
Categoria Econômica: 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
Ficha: 122  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Ficha: 126  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 10.000,00
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 127  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 14.000,00
Ação:   04.123.0130.2120.0000 Parcelamentos
Categoria Econômica: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada
Ficha: 129  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 70.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0206 Departamento de Esporte e Lazer
Unidade Executora: 020601 Departamento de Esporte e Lazer
Ação:   27.812.0190.2125.0000 Manut. Atividades Esportivas e Turísticas
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Ficha: 141  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 7.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0208 Departamento de Planejamento
Unidade Executora: 020801 Departamento de Planejamento
Ação:   04.121.0140.2156.0000 Manut. Atividades dpto. Planejamento
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 144  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 8.000,00
         
 
 
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 146  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 3.800,00
Categoria Econômica: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha: 147  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 11.700,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 148  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 147.900,00
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 149  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 9.000,00
 
 
Unidade Orçamentária: 0209 Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Unidade Executora: 020901 Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Ação:   15.452.0200.2127.0000 Manut. Setor Obras, Viação e Serv. Urbanos
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 169  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 76.200,00
Ação:   15.452.0200.2172.0000 Iluminação Pública – COSIP
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 175  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 100.000,00
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: 166  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 510.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0210 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executora: 021001 Fundo Municipal de Saúde
Ação:   10.122.0210.2015.0000 Gestão da Diretoria de Educação
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 178  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 8.050,00
Ação:   10.301.0210.2178.0000 Programa Sorria SP
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 209  
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Valor: - R$ 23.500,00
Ação:   10.305.0210.2132.0000 Manut. Ações de Vigilância em Saúde
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 239  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 19.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 240  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 13.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 241  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 43.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 242  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 9.000,00
Ação:   10.305.0210.2195.0000 DST AIDS/Hepatites Virais
Categoria Econômica: 3.3.09.30.00 Material de Consumo
Ficha: 252  
Fonte de Recurso: 05 Federal
Valor: - R$ 20.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0211 Assistência Social
Unidade Executora: 021101 Departamento de Assistência Social
Ação:   08.122.0250.2180.0000 Manut. Ativ. Administrativas FMAS
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 259  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 1.000,00
Unidade Executora: 021102 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação:   08.243.0250.2159.0000 Serv. Prot. Social Especial Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 270  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 5.000,00
Ação:   08.244.0250.2157.0000 Serv. Proteção Social Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 283  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 2.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 284  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 2.000,00
Ação:   08.244.0250.2158.0000 Serv.Prot. Social Especial Média Complexidade
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 299  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 2.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0212 Departamento de Agricultura e Abastecimento
Unidade Executora: 021201 Departamento de Agricultura e Abastecimento
Ação:   20.605.0220.2133.0000 Manut. Serviços Agrícolas e Pecuários
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Ficha: 334  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 18.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0213 Departamento de Cultura e Turismo
Unidade Executora: 021301 Departamento de Cultura e Turismo
Ação:   13.392.0230.2101.0000 Comemorações Municipais
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 338  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 45.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0214 Departamento de Recursos Humanos
Unidade Executora: 021401 Departamento de Recursos Humanos
Ação:   04.122.0140.2148.0000 Manut. Atividades do Suporte Administrativo
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 350  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 12.500,00
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 352  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 18.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
Ficha: 353  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 71.300,00
Categoria Econômica: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Ficha: 432  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 400.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0215 Departamento de Compras e Licitações
Unidade Executora: 021501 Departamento de Compras e Licitações
Ação:   04.122.0140.2148.0000 Manut. Atividades do Suporte Administrativo
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 364  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 6.500,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0216 Departamento de Fiscalização e Controle Interno
Unidade Executora: 021601 Departamento de Fiscalização e Controle Interno
Ação:   04.122.0140.2148.0000 Manut. Atividades do Suporte Administrativo
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 367  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 369  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 8.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha: 370  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 4.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 371  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 24.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0217 Departamento de Meio Ambiente
Unidade Executora: 021701 Departamento de Meio Ambiente
Ação:   18.541.0270.2094.0000 Manutenção Ativid. Gestão Ambiental
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 377  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha: 378  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 25.000,00
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 384  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 20.000,00
         
 
 
Unidade Orçamentária: 0218 Departamento de Desenvolvimento Industria e Comércio
Unidade Executora: 021801 Departamento de Desenvolvimento Industria e Comércio
Ação:   22.661.0240.2136.0000 Ativ. Dpto. Desenv. Industrial e Comercial
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 389  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 30.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 390  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Ficha: 391  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 10.000,00
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Ficha: 392  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 8.000,00
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 395  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 75.000,00
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 396  
Fonte de Recurso: 01 Próprio
Valor: - R$ 25.000,00
         
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES ......................................................................... R$ 2.866.365,00
TOTAL POR EXCESSO................................................................................ R$ 3.385.207,70
TOTAL GERAL.............................................................................................. R$ 6.251.572,70
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Município de Mirandópolis, 18 de outubro de 2022.
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

 
EVERTON LUIZ FERNANDES SODARIO RAIMUNDO
Diretor de Gestão Administrativa
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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