“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.381.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.381.000,00
02 08 01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
153 04.121.0140.2156.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 170.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
174 15.452.0200.2127.0000 SERVIÇOS MUNICIPAIS 400.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
205 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 650.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00581
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001 Convênios Federais
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
316 08.244.0250.2158.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 47.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
317 08.244.0250.2158.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 114.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00581
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001 Convênios Federais
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
44 04.122.0140.2104.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 PROCURADORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
118 04.091.0140.2117.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
145 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURISTICAS -175.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0581
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
173 15.452.0200.2127.0000 SERVIÇOS MUNICIPAIS -350.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0581
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 001 Convênios Federais
180 15.452.0200.2172.0000 SERVIÇOS MUNICIPAIS -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
207 10.301.0210.2169.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -116.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTF.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 16 01 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO
382 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 17 01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
393 18.541.0270.2149.0000 GESTÃO AMBIENTAL -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
394 18.541.0270.2149.0000 GESTÃO AMBIENTAL -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação: -1.381.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 11 de abril de 2023
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3993/2023, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 | Realoca Recursos por Suplementação no orçamento vigente e dá outras providências. | 07/12/2023 |
| DECRETO Nº 3985/2023, 30 DE OUTUBRO DE 2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 30/10/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3209/2023, 20 DE OUTUBRO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 20/10/2023 |
| DECRETO Nº 3982/2023, 10 DE OUTUBRO DE 2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 10/10/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3207/2023, 10 DE OUTUBRO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 10/10/2023 |
