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“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.381.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )1.381.000,00

020801DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

15304.121.0140.2156.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO170.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA F.R.: 00100

01TESOURO

110000GERAL

020901DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

17415.452.0200.2127.0000SERVIÇOS MUNICIPAIS400.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 00100

01TESOURO

110000GERAL

021001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

20510.301.0210.2129.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE650.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 00581

05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300001Convênios Federais

021102FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

31608.244.0250.2158.0000GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL47.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 00100

01TESOURO

510000ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

31708.244.0250.2158.0000GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL114.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 00581

05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500001Convênios Federais

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

020201DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

4404.122.0140.2104.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO-50.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 00100

01TESOURO

110000GERAL

020401PROCURADORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

11804.091.0140.2117.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO-60.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 00100

01TESOURO

110000GERAL

020601DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

14527.812.0190.2125.0000ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURISTICAS-175.000,00

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕESF.R. Grupo: 00581

05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

110000GERAL

020901DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

17315.452.0200.2127.0000SERVIÇOS MUNICIPAIS-350.000,00

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕESF.R. Grupo: 00581

05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100001Convênios Federais

18015.452.0200.2172.0000SERVIÇOS MUNICIPAIS-200.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 00100

01TESOURO

110000GERAL

021001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

20710.301.0210.2169.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE-116.000,00

3.3.90.34.00OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTF.R. Grupo: 00100

01TESOURO

310000SAÚDE–GERAL

021601DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO

38204.122.0140.2148.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO-80.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 00100

01TESOURO

110000GERAL

021701DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

39318.541.0270.2149.0000GESTÃO AMBIENTAL-300.000,00

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕESF.R. Grupo: 00100

01TESOURO

110000GERAL

39418.541.0270.2149.0000GESTÃO AMBIENTAL-50.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 00100

01TESOURO

110000GERAL

Anulação:-1.381.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 11 de abril de 2023

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLAVIO AUGUSTO ANTONIO

Diretor de Gestão Administrativa