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Atualizado em: 10/11/2023 às 08h14
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DECRETO Nº 3986/2023, 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:                                                                
 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 7.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
 
Suplementação (+)   7.000,00
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
452 08.243.0250.2159.0000 GESTAO E APOIO A ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 7.000,00
  3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 00581
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS  
  500  001 Convênios Federais  
 
 
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
 
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
302 08.244.0250.2157.0000 GESTAO E APOIO A ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -7.000,00
  3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 00581
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS  
  500  001 Convênios Federais  
Anulação ( - )   -7.000,00
 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Mirandópolis, 30 de outubro de 2023.
 
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3280/2025, 10 DE JUNHO DE 2025 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências. 10/06/2025
DECRETO Nº 4099/2025, 04 DE JUNHO DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 04/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3271/2025, 20 DE MAIO DE 2025 “Autoriza abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional especial  e dá outras providências.” 20/05/2025
DECRETO Nº 4087/2025, 15 DE ABRIL DE 2025 Abre o Orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 15/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3260/2025, 15 DE ABRIL DE 2025 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências. 15/04/2025
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