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Atualizado em: 09/06/2025 às 11h32
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DECRETO Nº 4099/2025, 04 DE JUNHO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
 
Suplementação  (+)   1.100.000,00
04   01   01 AUTARQUIA – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANDÓPOLIS
14 17.512.0260.2092 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 1.100.000,00
  3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO F.R: 0 04 00
  04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  
  110   000 GERAL  
 
 
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com a anulação da dotação abaixo:
 
Anulação  
04   01   01 AUTARQUIA – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANDÓPOLIS
11 17.512.0260.2092 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO -300.000,00
  4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R: 0 04 00
  04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  
  110   000 GERAL  
12 17.512.0260.2092 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO -800.000,00
  4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE F.R: 0 04 00
  04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  
  110   000 GERAL  
 
Anulação  (-) -1.100.000,00
 
                                   Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                                   Município de Mirandópolis, 04 de junho de 2025.
 
 
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
 
 
 
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
VINICIUS RODRIGUES MACEDO
Diretor de Gestão Administrativa
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: 1552
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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