![QRCode](data:image/png;base64,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)
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3993/2023, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
“Realoca Recursos por Suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.”
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, faz saber que:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, uma suplementação na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) distribuído na seguinte dotação:
03.01.01 – Administração Previdenciária e Dependências
09.272.0018-2.201 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Fonte 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
3.1.90.01.00 – APOSENT. R. REMUNERADA E REFORMAS – R$ 40.000,00
3.1.90.03.00 – PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR – R$ 150.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES......................................... R$ 190.000,00
Art. 2º - A Suplementação na forma do artigo anterior será coberta com anulação dos recursos das seguintes dotações:
03.01.01 – Administração Previdenciária e Dependências
09.272.0018-2.201 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Fonte 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – R$ 190.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 07 de dezembro de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.