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DECRETO Nº 3993/2023, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
“Realoca Recursos por Suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.”
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, faz saber que:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, uma suplementação na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) distribuído na seguinte dotação:
 
03.01.01 – Administração Previdenciária e Dependências
09.272.0018-2.201 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Fonte 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
3.1.90.01.00 – APOSENT. R. REMUNERADA E REFORMAS – R$ 40.000,00
3.1.90.03.00 – PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR – R$ 150.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES......................................... R$ 190.000,00
 
Art. 2º - A Suplementação na forma do artigo anterior será coberta com anulação dos recursos das seguintes dotações:
 
03.01.01 – Administração Previdenciária e Dependências
09.272.0018-2.201 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Fonte 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – R$ 190.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Mirandópolis, 07 de dezembro de 2023.
 
 
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2023 na edição: 1248
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3985/2023, 30 DE OUTUBRO DE 2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 30/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3209/2023, 20 DE OUTUBRO DE 2023 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 20/10/2023
DECRETO Nº 3982/2023, 10 DE OUTUBRO DE 2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 10/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3207/2023, 10 DE OUTUBRO DE 2023 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 10/10/2023
DECRETO Nº 3978/2023, 03 DE OUTUBRO DE 2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 03/10/2023
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