Realoca Recursos por Suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3993/2023, 07 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

“Realoca Recursos por Suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.”

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, faz saber que:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, uma suplementação na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) distribuído na seguinte dotação:

03.01.01 – Administração Previdenciária e Dependências
09.272.0018-2.201 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Fonte 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
3.1.90.01.00 – APOSENT. R. REMUNERADA E REFORMAS – R$ 40.000,00
3.1.90.03.00 – PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR – R$ 150.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES......................................... R$ 190.000,00

Art. 2º - A Suplementação na forma do artigo anterior será coberta com anulação dos recursos das seguintes dotações:

03.01.01 – Administração Previdenciária e Dependências
09.272.0018-2.201 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Fonte 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – R$ 190.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 07 de dezembro de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/12/2023 na edição: 1248

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3254/2025, 04 DE ABRIL DE 2025	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	04/04/2025
DECRETO Nº 4085/2025, 03 DE ABRIL DE 2025	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	03/04/2025
DECRETO Nº 4062/2024, 27 DE NOVEMBRO DE 2024	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	27/11/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 3239/2024, 27 DE NOVEMBRO DE 2024	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	27/11/2024
DECRETO Nº 4059/2024, 07 DE NOVEMBRO DE 2024	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	07/11/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume