Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 19 de janeiro de 2024.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 03 03 |
FUNDEB |
| Ficha: 84 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
48.574,48 |
| 3.3.50.43.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 03 04 |
EDUCAÇÃO GERAL |
| Ficha: 111 |
12.122.0170.2008.0000 |
ASSISTENCIA EDUCACIONAL |
95.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 09 01 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
| Ficha: 177 |
15.452.0200.2127.0000 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
788.000,00 |
| 3.3.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Ficha: 179 |
15.452.0200.2127.0000 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
140.000,00 |
| 4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Ficha: 180 |
15.452.0200.2127.0000 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
300.000,00 |
| 4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Ficha: 207 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
102.374,87 |
| 3.3.50.43.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ficha: 334 |
08.244.0250.2158.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
28.000,00 |
| 4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
1.501.949,35 |
ANEXO
REDUÇÕES
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 03 03 |
FUNDEB |
| Ficha: 88 |
12.361.0160.2115.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-48.574,48 |
| 3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 03 04 |
EDUCAÇÃO GERAL |
| Ficha: 105 |
12.122.0170.2008.0000 |
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL |
-95.000,00 |
| 3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 09 01 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
| Ficha: 176 |
15.452.0200.2127.0000 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
-700.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| Ficha: 178 |
15.452.0200.2127.0000 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
-88.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| Ficha: 181 |
15.452.0200.2127.0000 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
-340.000,00 |
| 4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Ficha: 182 |
15.452.0200.2127.0000 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
-100.000,00 |
| 4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Ficha: 234 |
10.301.0210.2184.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-102.374,87 |
| 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| Ficha: 308 |
08.243.0250.2159.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-8.000,00 |
| 4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
| LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
| 02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ficha: 321 |
08.244.0250.2157.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-20.000,00 |
| 4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES |
- 1.501.949,35 |
