
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 4026/2024, 06 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Remanejamento
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.25, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 06 de abril de 2024.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRESCIMOS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 178 15.452.0200.2127.0000 SERVIÇOS MUNICIPAIS 67.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 197 10.122.0210.2015.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 209 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 274 10.305.0210.2198.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 5.000,00
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 11 01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 284 08.122.0250.2180.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM L
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 308 08.243.0250.2159.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 327 08.244.0250.2158.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 230.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020901DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 188 15.452.0200.2172.0000 SERVIÇOS MUNICIPAIS -67.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 202 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 235 10.301.0210.2184.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 275 10.305.0210.2198.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021101DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 279 08.122.0250.2180.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021102FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 306 08.243.0250.2159.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 332 08.244.0250.2158.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -230.000,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.