Acesse na íntegra
DECRETO Nº 4032/2024, 04 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Remanejamento
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, no uso da atribuição que lhe confere o art.25, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 28 de maio de 2024.
Município de Mirandópolis, 04 de junho de 2024.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 16 04.122.0100.2100.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTA 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 195 10.122.0210.2015.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 140.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 18 01 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
Ficha: 424 22.661.0240.2136.0000 DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRI 5.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 18 01 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 165.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 18 04.122.0100.2100.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 202 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -140.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 18 01 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
Ficha: 427 22.661.0240.2136.0000 DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -165.000,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.