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Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
 
Art. 2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei Orçamentária Anual ( Lei nº 3213, de 05 de dezembro de 2023 ) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contempladas.
 
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01 de julho de 2024.
 
Município de Mirandópolis, 11 de julho de 2024.
 
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
 
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa
 
 
 
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 21  04.122.0100.2100.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTA   78.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 02 01 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 39   04.122.0140.2104.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO                200,00
3.1.90.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 69   12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL                    150.000,00
 
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 03 FUNDEB
Ficha: 86   12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL                          450.000,00
3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 06 01   DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 149   27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS    20.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM L

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 10 01   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 208   10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD      100.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 209   10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD      100.000,00
 3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 488   10.301.0210 2204.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD      100.000,00
3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 11 01   DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 276   08.122.0250.2173.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA         120.000,00
3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 281   08.122.0250.2180.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA          9.300,00
3.1.90.16.00  OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
02 17 01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 414   18.541.0270.2149.0000 GESTÃO AMBIENTAL                                300.000,00
 3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                      1.427.500,00

REDUÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
020101GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 22   04.122.0100.2100.0000  PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL       -78.000,00     
 4.4.90.52.00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
020201  DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 41   04.122.0140.2104.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO                         -200,00
3.1.91.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA O

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
020302  ENSINO FUNDAMENTAL   
Ficha: 70  12.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL                              -150.000,00
4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 82  12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL                             -450.000,00
3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
020601  DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha:143   27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURISTI      -10.000,00
3.1.90.11.00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 154  27.812.0190.2125.0000  ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURISTI     -10.000,00
4.4.90.52.00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
021001  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 243 10.302.0210.2131.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD           -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 487 10.301.0210.2204.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD            -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
 021101  DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 280 08.122.0250.2180.0000  GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S          -9.300,00

REDUÇÕES
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021101  DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021102  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 288 08.241.0250.2137.0000GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S         -120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

LOCAL: 02  PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021701  DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 408 18.541.0270.2149.0000GESTÃO AMBIENTAL                                   -300.000,00
3.1.90.11.00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                 -1.427.500,00