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DECRETO Nº 4035/2024, 14 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Remanejamento
Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
 
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 04 de junho de 2024.
 
Município de Mirandópolis, 14 de junho de 2024.
 
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 

 
 
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
 
ANEXO
 
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  02  01 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 42 04.122.0140.2104.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 64 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 78 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 80 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 81 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 118.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 176 15.452.0200.2127.0000 SERVIÇOS MUNICIPAIS 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 206 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 608.000,00
3.2.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 209 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 274 10.305.0210.2198.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 112.752,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
 
 
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 284 08.122.0250.2180.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 20.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DEPSESAS COM LO
Ficha: 286 08.122.0250.2180.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 15.000,00
3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 301 08.243.0250.2159.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 310 08.244.0250.2157.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 20.000,00
3.1.90.16.00 OUTROS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 334 08.244.0250.2158.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  12  01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 359 20.605.0220.2133.0000 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  17  01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 416 18.541.0270.2149.0000 GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00
4.4.90.52Q.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
 
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                   1.663.752,80
 
 

ANEXO
 
REDUÇÕES
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  02  01 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 43 04.122.0140.2104.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 79 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 82 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -118.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  03 FUNDEB
Ficha: 88 12.361.0160.2115.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 167 15.452.0200.2127.0000 SERVIÇOS MUNICIPAIS -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 216 10.301.0210.2169.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -790.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D
Ficha: 222 10.301.0210.2176.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -79.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 223 10.301.0210.2176.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -29.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 267 10.305.0210.2192.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -22.752,80
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 277 08.122.0250.2173.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -75.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 279 08.122.0250.2180.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 288 08.241.0250.2137.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  12  01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 364 20.605.0220.2133.0000 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO -150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  17  01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 415 18.541.0270.2149.0000 GESTÃO AMBIENTAL -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                       -1.663.752,80
 
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 05/08/2024 na edição: 1382
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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