Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 04 de junho de 2024.
Município de Mirandópolis, 14 de junho de 2024.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 02 01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
Ficha: 42 |
04.122.0140.2104.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
20.000,00 |
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Ficha: 64 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
100.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 78 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
50.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 80 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
40.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 81 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
118.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 09 01 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
Ficha: 176 |
15.452.0200.2127.0000 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
100.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 206 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
608.000,00 |
3.2.90.91.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
Ficha: 209 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
200.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 274 |
10.305.0210.2198.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
112.752,80 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 284 |
08.122.0250.2180.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
20.000,00 |
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DEPSESAS COM LO |
Ficha: 286 |
08.122.0250.2180.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
15.000,00 |
3.3.90.91.99 |
DIVERSAS SENTENÇAS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 301 |
08.243.0250.2159.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
10.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 310 |
08.244.0250.2157.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
20.000,00 |
3.1.90.16.00 |
OUTROS DESPESAS VARIÁVEIS - P |
Ficha: 334 |
08.244.0250.2158.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
50.000,00 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 12 01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
Ficha: 359 |
20.605.0220.2133.0000 |
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO |
150.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 17 01 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
Ficha: 416 |
18.541.0270.2149.0000 |
GESTÃO AMBIENTAL |
50.000,00 |
4.4.90.52Q.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
1.663.752,80 |
ANEXO
REDUÇÕES
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 02 01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
Ficha: 43 |
04.122.0140.2104.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
-20.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Ficha: 79 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-90.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 82 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-118.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 03 |
FUNDEB |
Ficha: 88 |
12.361.0160.2115.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-100.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 09 01 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
Ficha: 167 |
15.452.0200.2127.0000 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
-100.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 216 |
10.301.0210.2169.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-790.000,00 |
3.3.90.34.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D |
Ficha: 222 |
10.301.0210.2176.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-79.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 223 |
10.301.0210.2176.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-29.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 267 |
10.305.0210.2192.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-22.752,80 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 277 |
08.122.0250.2173.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S |
-75.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 279 |
08.122.0250.2180.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S |
-20.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 288 |
08.241.0250.2137.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S |
-20.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 12 01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
Ficha: 364 |
20.605.0220.2133.0000 |
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO |
-150.000,00 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 17 01 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
Ficha: 415 |
18.541.0270.2149.0000 |
GESTÃO AMBIENTAL |
-50.000,00 |
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
TOTAL DAS ANULAÇÕES |
-1.663.752,80 |