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Remaneja recurso do orçamento vigente de 2024.
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA. Prefeito do Município de Mirandópolis, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, da Lei nº 3221 de 08/05/2024, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.
 
DECRETA:
 
Art 1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
 
Art 2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( Lei nº 3221, de 08 de maio de 2024 ) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Mirandópolis, 12 de agosto de 2024.
 
 

 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
 
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa
 

 

ANEXO
 
              
ACRÉSCIMOS
 
LOCAL: 02      PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02    13    01    DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha:  489  13.392.0230.2134.0000   DESENVOLVIMENTO DE  ATIVIDAD               11.100,00
 3.3.90.31.00                              PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                                         11.100,00
 
 
REDUÇÕES