Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, no uso da atribuição que lhe confere o art.25, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 12 de agosto de 2024.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 01 04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Ficha: 34 04.241.0250.2137.0000 GESTÃO APOIO ASSISTÊNCIA 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 01 ENSINO INFANTIL
Ficha: 50 12.365.0150.2113.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 58 12.365.0150.2113.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 76 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 81 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 05 01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 142 04.123.0130.2203.0000 GESTÃO FINANCEIRA 121.613,50
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉ
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 149 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS 18.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM L
Ficha: 154 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 206 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 309.960,00
3.2.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 225 10.301.0210.2178.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 253 10.303.0210.2130.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 88.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 467 10.301.0210.2179.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 20.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 11 01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 277 08.122.0250.2173.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 13 01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 368 13.392.0230.2101.0000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDAD 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 14 01 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ficha: 387 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 370.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.230.073,50
REDUÇÕES
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020104FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Ficha: 36 04.241.0250.2137.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020301ENSINO INFANTIL
Ficha: 52 12.365.0150.2113.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 57 12.365.0150.2113.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020302ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 68 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 83 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020501DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 128 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -121.613,50
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020601DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 151 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURISTI -18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 152 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURISTI -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020801DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Ficha: 161 04.121.0140.2156.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -270.000,00
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
020801DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 216 10.301.0210.2169.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -9.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
Ficha: 220 10.301.0210.2175.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -190.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 221 10.301.0210.2175.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -109.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 226 10.301.0210.2179.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 233 10.301.0210.2183.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -98.960,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021101DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 276 08.122.0250.2173.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021301DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 367 13.392.0230.2101.0000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
021401DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ficha: 386 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.230.073,50
Publicado no Diário Oficial em 07/10/2024 na edição: 1419
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.