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Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 03 de setembro de 2024.
 
Município de Mirandópolis, 29 de setembro de 2024.
 
 
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
 
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa
 
ANEXO
 
ACRÉSCIMOS
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  01	ENSINO INFANTIL
Ficha: 53	12.365.0150.2113.0000	EDUCAÇÃO INFANTIL	40.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02	ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 81	12.361.0160.2108.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	50.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 82	12.361.0160.2108.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	75.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  03	FUNDEB
Ficha: 85	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	426.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 87	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	995.000,00
4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 90	12.361.0160.2115.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	50.000,00
3.1.90.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – P

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  04	EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 110	12.122.0170.2008.0000	ASSISTENCIA EDUCACIONAL	10.000,00
3.3.90.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM L

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  06  01	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 145	27.812.0190.2125.0000	ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS	1.000,00
3.1.90.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P

 
 
 
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 176	15.452.0200.2127.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	210.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 206	10.301.0210.2129.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	410.000,00
3.2.90.91.00	SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 251	10.302.0210.2187.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	48.500,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 260	10.305.0210.2132.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	15.000,00
3.1.90.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
Ficha: 487	10.301.0210.2204.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	400.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  01	DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 281	08.122.0250.2180.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	20.000,00
3.1.90.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
Ficha: 485	08.122.0250.2173.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	5.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 309	08.244.0250.2157.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	31.000,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 334	08.244.0250.2158.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	2.000,00
4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  12  01	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 364	20.605.0220.2133.0000	ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO	1.000,00
4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

2.789.500,00

 
 
 
ANEXO
 
REDUÇÕES
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  01	ENSINO INFANTIL
Ficha: 52	12.365.0150.2113.0000	ENSINO INFANTIL	-40.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02	ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 68	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	-75.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 71	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	-1.421.000,00
4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 83	12.361.0160.2108.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	-50.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  03	FUNDEB
Ficha: 89	12.361.0160.2115.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	-50.000,00
3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  04	EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 108	12.122.0170.2008.0000	ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL	-10.000,00
3.1.91.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA O

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  06  01	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 148	27.812.0190.2125.0000	ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURISTI	-1.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

 
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 187	15.452.02.00.2172.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	-100.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 188	15.452.02.00.2172.0000	SERVIÇOS MUNICIPAIS	-110.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 230	10.301.0210.2182.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	-180.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 231	10.301.0210.2182.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	-92.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 235	10.301.0210.2184.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	-600.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 250	10.302.0210.2187.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	-48.500,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 472	10.305.0210.2193.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	-15.000,00
3.1.90.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  01	DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 276	08.122.0250.2173.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	-5.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 277	08.122.0250.2173.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	-31.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 
 
 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 288	08.241.0250.2137.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	-20.000,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 353	08.244.0250.2197.0000	GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA	-2.000,00
4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

 

LOCAL: 02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  12  01	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 365	20.605.0220.2133.0000	ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO	-1.000,00
4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

 
 

TOTAL DAS ANULAÇÕES

- 2.789.500,00